O Executivo protocolou na última semana na Câmara Municipal de Londrina (CML) dois projetos de lei (PL) pedindo autorização para contratar dois empréstimos: R$ 30 milhões da Agência de Fomento do Paraná para concluir desapropriações de áreas próximas do Aeroporto José Richa (PL 265/2014) e R$ 20 milhões do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) para obras de infraestrutura em parques industriais (PL 266/2014). O anúncio da liberação das verbas foi feito no final de setembro, dias antes do primeiro turno das eleições, pelo secretário estadual de Desenvolvimento Urbano, João Carlos Ortega, já que o Paraná Cidade intermediou a negociação entre governo e prefeitura.
Conforme o PL 265, o recurso será utilizado para desapropriar terrenos na face norte do aeroporto: 176 mil metros quadrados (m²) de áreas rurais na lateral da pista; 6,6 mil m² de áreas não edificáveis no Jardim Albatroz; 33 residências no Jardim Albatroz, sendo 12,6 mil m² de terreno e 4,5 mil m² de edificações; e uma área da Avipar Oficina de Aviões, sendo 12,1 mil m² de terreno e 2,6 mil m² de edificações. "São 50 propriedades", disse o presidente do Instituto de Desenvolvimento Urbano (Codel), Bruno Veronesi.
Até agora já foram desapropriados e repassados à Infraero, responsável pelo aeroporto, 51 imóveis da face sul. O objetivo é ampliar a pista em 600 metros e alargar as faixas laterais de segurança para permitir a instalação de equipamento que possibilita pousos e decolagens com condições de tempo adversas. "Precisamos do projeto aprovado na Câmara para garantir que o recurso seja reservado e, posteriormente, liberado. Quando toda a documentação estiver concluída, deve haver uma audiência com juiz federal para homologar as desapropriações", explicou Veronesi.
PARQUE INDUSTRIAL
O PL 266 prevê o repasse de R$ 20 milhões para obras de infraestrutura em área 471,4 mil m² na Gleba Primavera (zona leste) reservada para um parque industrial. O recurso também será utilizado para dar infraestrutura em área de 1,127 milhão de m² (46 alqueires paulistas) chamada de Polo Industrial da Zona Noroeste, que fica do lado direito da continuação da Avenida Saul Elkind (sentido Londrina-Cambé). As obras de infraestrutura incluem galerias de águas pluviais, meio-fio, sarjetas, pavimentação asfáltica, rede de abastecimento de água e esgoto, rede de energia elétrica e iluminação pública
No segundo caso, a área – avaliada em R$ 25 milhões, segundo Veronesi – pertence à Companhia de Habitação (Cohab) de Londrina e será comprada pelo município. "A ideia é pagar isso à Cohab parceladamente, num período de seis a oito anos, para que a companhia possa comprar outras áreas para moradias", disse Veronesi.
Os terrenos do polo industrial serão vendidos a empresários interessados por meio de licitação. "Serão áreas de dois mil metros quadrados com preços inferiores ao de mercado e possibilidade de pagamento em até cinco anos. A ideia é favorecer a vinda de indústrias", explicou. "O desconto no terreno se dará conforme o número de empregos gerados, o prazo de início das obras e arrecadação de impostos."
CONDIÇÕES
As condições dos empréstimos, como prazo de pagamento ou taxa de juros, não estão especificadas nos PL. Devem ser definidas nos contratos com BRDE e Agência de Fomento. "Na quarta-feira, temos uma reunião em Curitiba para definir os detalhes do contrato", comentou Veronesi. Ele garantiu, no entanto, que o município tem capacidade de endividamento suficiente para contrair os empréstimos. "Precisamos reverter essa tendência que fez com que Londrina perdesse muitas indústrias e arrecadação de impostos", comentou.
O presidente da Codel afirmou ainda que o município tem pressa na tramitação dos projetos. "Pretendemos que sejam aprovados ainda este ano para dar sequência à liberação dos recursos." A CML tem apenas oito sessões ordinárias até o recesso.
Fonte: Folha de Londrina