Comissão de Finanças da Câmara de Londrina é contrária à nova Planta de Valores


Após muita expectativa, o vereador Jamil Janene (PP) apresentou nessa sexta-feira (23), ao Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Londrina, o voto contrário da Comissão de Finanças e Orçamento e a sua manifestação ao projeto de lei que trata da nova Planta de Valores do Município. O documento serve de base de cálculo para lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Membro da Comissão, o voto de Janene acompanhou a posição do presidente do grupo, vereador Mario Takahashi (PV), e do vice-presidente Gustavo Richa (PHS). Eles assinaram parecer contrário à tramitação da proposta do Executivo no início de dezembro de 2014.

À época, Jamil Janene anunciou que emitira seu voto à matéria até o próximo dia 16, prazo regimental final para análise do projeto pela Comissão. Neste tempo ele teria realizado individualmente e por meio da Comissão, diversas reuniões com munícipes para colher nformações, encanhados ofícios ao Procon, à Procuradoria Geral do Município, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Londrina), além da aprovação no Legislativo de um pedido de informações ao prefeito Alexandre Kireeff (PSD).

Durante a tramitação do projeto de lei do Executivo, Janene foi um crítico ferrenho à proposta do Município de reajustar a Planta de Valores da forma como conta no documento. Apesar da formalização do voto ao parecer apenas nessa sexta-feira, ele já havia se manifestado em diversas oportunidades que votaria contráriamente à proposta.

Voto contrário

No documento formalizando seu voto, Jamil Janene informou que acompanha o voto contrário dos demais integrantes da Comissão de Finanças diante da ausência de manifestação de órgãos técnicos sobre a legalidade e constitucionalidade da matéria, bem como de respostas inconsistentes do Executivo ao pedido de informações de sua autoria. "Queria saber do prefeito quais obras já estão programadas no orçamento do município e quais seriam feitas com os recursos gerados pelo novo IPTU, mas a resposta que recebi na semana passada está incompleta", disse.

O vereador afirmou ter recebido do Executivo uma resposta inconsistente ao seu pedido de informações que trata da justificativa do prefeito para o reajuste da planta de valores e os investimentos que serão realizados nas diversas áreas do município. "O Ofício 13/2015 do Executivo não responde adequadamente ao pedido de informações, contém informações insuficientes para análise financeira, além de não informar se existe previsão para execução das ações no Orçamento de 2015", informa o parecer assinado pelo vereador.

O voto contrário dos vereadores Mario Takahashi e Gustavo Richa, emitido ainda em dezembro, lembrava que a proposta da prefeitura não atende a realidade salarial dos munícipes londrinenses, uma vez que busca corrigir uma defasagem de 13 anos da Planta de Valores em uma única oportunidade. Com isso, justificaram, prejudica a renda das famílias e a economia do município.

O parecer citava ainda o ofício encaminhado à Câmara Municipal pelo Sindicato dos Economistas e que se referia aos prejuízos que poderiam advir da aprovação da matéria, bem como lembrava que a Constituição Federal prevê que os impostos somente deverão ser aplicados após análise criteriosa da capacidade tributária de cada cidadão.

Tramitação

Na primeira sessão ordinária de 2015 da Câmara Municipal, no dia 3 de fevereiro, o parecer contrário da Comissão de Finanças se somará às manifestações favoráveis à matéria das comissões de Justiça, Desenvolvimento Urbano e Economia. A partir daí, o projeto estará pronto para o debate em plenário nas próximas sessões.

Fonte: londrina.odiario.com