O Ministério Público do Paraná (MPT-PR) multou o frigorífico e abatedouro de frangos Unitá Cooperativa Central, de Ubiratã , no oeste do Paraná em R$ 500 mil por irregularidades na jornada de trabalho e descanso dos funcionários. A ação por dano moral coletivo foi ajuizada em agosto de 2014.

As investigações apontam, entre outros, a violação do limite máximo de dez horas diárias e do descanso mínimo de 11 horas entre jornadas, a falta de remuneração ao descanso semanal e a prorrogação irregular de jornada de trabalho em atividades insalubres.

A sentença do procurador Fábio Fernando Pássari destaca que “a conduta da ré traz consequências a toda a sociedade em que está inserida, pois a atividade econômica desempenhada possui altos índices de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, e o descumprimento da legislação do trabalho eleva sobremaneira o risco de lesão à integridade física e psíquica dos trabalhadores”.

De acordo com a decisão, além dos R$ 500 mil já estabelecidos, a Unitá fica sujeita a multa diária de R$ 2 mil por obrigação descumprida, valor que deve ser multiplicado pelo número de trabalhadores encontrados em situação irregular.

A diretoria da empresa informou ao G1 nesta quinta-feira (29) que foi já foi notificada e está analisando a sentença, para a qual cabe recurso. Disse ainda que até a próxima semana definirá quais medidas serão tomadas.

Fonte: http://g1.globo.com/pr