O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Londrina (Sindserv), Marcelo Urbaneja, vê com preocupação o fato de a prefeitura estar devendo cerca de R$ 47 milhões à Caixa de Assistência, Aposentadorias e Pensões do Município (Caapsml). O valor da dívida foi divulgado na terça-feira (7) pelo prefeito Alexandre Kireeff (PSD) após decisão judicial que obriga o município a quitar o débito para obter o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), necessário para operações de crédito junto ao Governo Federal. O chefe do Executivo garantiu, em entrevista coletiva, que a prefeitura pretende continuar recorrendo da decisão. "Quando o poder público faz isso, ele prejudica o servidor", argumentou Urbaneja em entrevista ao Bonde nesta quarta-feira (8). 

O rombo na Caapsml foi descoberto em 2012 por auditores da Receita Federal. Os fiscais identificaram uma suposta diferença a menos nos repasses patronais feitos pelo município entre 2004 e 2011, durante as administrações de Nedson Micheleti (PT), José Roque Neto (PR) e Barbosa Neto (PDT). Na avaliação do Ministério da Previdência Social, a prefeitura deveria ter considerado todo o rendimento dos servidores ao calcular o repasse para a caixa de aposentadorias, incluindo verbas transitórias, como horas extras e gratificações. Já o entendimento da administração era - e continua sendo - que a transferência deve ser feita em cima dos salários dos funcionários. "Não adianta a prefeitura informar que entende de forma diferente. O órgão responsável por determinar como os impostos precisam ser recolhidos é federal e não municipal", destacou o presidente do Sindserv. 

O pagamento da dívida pode ser feito em até 240 vezes, com mensalidades de cerca de R$ 200 mil (R$ 2 mi por ano). "É melhor para o município quitar o débito do que continuar empurrando o problema com a barriga", opinou Urbaneja. 

Fonte: Portal Bonde (com informações do repórter Edson Ferreira, da Folha de Londrina)