Enquanto os servidores do Estado digerem as mudanças implantadas pelo governo Beto Richa (PSDB) na Paranaprevidência, a Prefeitura de Londrina se prepara para discutir medidas de controle do rombo de R$ 47 milhões na Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina (Caapsml). Para garantir sustentabilidade ao sistema previdenciário, o Município pretende, por exemplo, atrelar receitas acessórias ao chamado fundo financeiro, a fim de reequilibrá-lo.

As propostas serão apresentadas aos servidores e aos aposentados em uma audiência pública marcada para as 19 horas de amanhã na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Londrina. A Caapsml é formada por dois fundos: o financeiro e o previdenciário. A Prefeitura contribuiu com os dois, proporcionalmente ao número de servidores que recebem benefícios. Além disso, os funcionários contratados até 2003 contribuem com o fundo financeiro e os admitidos de 2004 até agora, com o previdenciário.

Hoje, mais de 3 mil servidores recebem benefícios do fundo financeiro e 20 do previdenciário. De acordo com o superintendente da Caapsml, Denilson Vieira Novaes, as propostas que serão apresentadas amanhã foram elaboradas por um grupo de servidores institucionalizado no ano passado. “Vamos apresentar um diagnóstico da situação, as perspectivas para os próximos anos e o que pode ser feito, tudo com muita transparência”, adiantou.

O valor do rombo foi divulgado depois que uma decisão judicial determinou que o Município quite os valores que deve para o sistema para obter o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), necessário para operações de crédito junto ao governo federal. A Prefeitura recorreu da decisão. “Estimamos que, com a atual situação, em no máximo dois anos a Prefeitura terá de começar a fazer aportes, além da contribuição normal”, explicou Novaes.

As medidas que serão apresentadas devem, de acordo com ele, adiar o início desses aportes. “Queremos ganhar tempo para que o Município se prepare para isso e melhore a arrecadação, porque os recursos desse aporte vão fazer falta em outras áreas”, argumentou.

Ele garantiu, no entanto, que não haverá motivos de reação por parte do funcionalismo municipal, já que as propostas foram elaboradas em parceria com os servidores e com conhecimento da Associação de Aposentados Prefeitura Municipal de Londrina (AAPML) e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Londrina (Sindserv). “Não vai ter nenhuma surpresa. São pequenos ajustes para dar fôlego ao Município.”

Não é com muita tranquilidade, porém, que os servidores se preparam para ouvir as propostas. De acordo com o presidente do Sindserv, Marcelo Urbaneja, alguns documentos e algumas possibilidades foram, sim, discutidos com o sindicato, mas este ainda não sabe exatamente o que a Prefeitura pretende fazer. “Está sendo cogitado o aumento no repasse da Prefeitura. Se aumentar esse valor, pode prejudicar os servidores da ativa, porque impacta o índice da responsabilidade fiscal. Quem vai pagar a conta, mais uma vez, é o servidor.”

Diferenças

De acordo com o prefeito Alexandre Kireeff (PSD), mais do que evitar o aporte, a grande preocupação nas discussões acerca da Caapsml é encontrar formas de garantir a sustentabilidade do fundo financeiro e evitar sua falência. “Não estamos indo para o mesmo lado que escolheu o governo do Estado. Queremos tornar a gestão do sistema previdenciário a mais racional possível, para que o fundo financeiro tenha equilíbrio sem ter de penalizar o fundo previdenciário”, ressaltou.

Além de algumas medidas práticas e objetivas, o Município vai apresentar propostas para acrescentar receitas extras ao fundo financeiro, por meio da outorga de concessões públicas à Caapsml. “Um exemplo hipotético seria passar a gestão de terminais de transporte para a Caapsml, para que ela explore e tenha uma renda acessória”, explicou Kireeff. “É uma proposta ambiciosa, para tentar deixar o sistema previdenciário em ordem antes de ir embora.”

O polêmico projeto aprovado na semana passada pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para reformar a Paranaprevidência transfere 33,5 mil beneficiários com 73 anos ou mais do fundo financeiro para o fundo previdenciário. O funcionalismo foi contra a proposta e houve confronto entre servidores e policiais, na quarta-feira passada, em frente à Alep. Pelo menos 213 ficaram feridos.