A Delegacia Regional do Trabalho (DRT) autuou a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) por 25 irregularidades trabalhistas. A instauração do processo ocorreu após o JL mostrar trabalhadores que pintavam mais de 25 quilômetros de guias e meios-fios da cidade com pincéis, à mão, sob o sol, em março.

 “Após a denúncia da imprensa, o promotor [de Justiça, de Proteção a Direitos Humanos, à Saúde Pública e à Saúde do Trabalhador] Paulo Tavares questionou a CMTU sobre as condições de trabalho de seus servidores. Apesar da companhia argumentar estar de acordo com a lei, a DRT entendeu que isso não ocorria e instaurou o processo de investigação”, explicou o chefe da fiscalização da Delegacia Regional do Trabalho (DRT), Rogério Garcia Júnior.

De acordo com a assessoria de imprensa da CMTU, a companhia apresentou defesa administrativa à DRT e deve aguardar o retorno do órgão para se pronunciar sobre o caso. As possíveis punições administrativas à CMTU, a serem convertidas em multas trabalhistas, não foram divulgadas pela delegacia.

Independente da defesa, os autos poderão ser investigados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público (MP).

O MPT confirmou nesta quarta que já havia recebido as autuações encaminhadas pela DRT. As investigações serão conduzidas pela promotora Ignês Guimaraes Bolotário, que substitui a promotora Luciana Estevan, que está de licença-maternidade.

O promotor de Justiça, de Proteção a Direitos Humanos, à Saúde Pública e à Saúde do Trabalhador, Paulo Tavares, também confirmou ao JL que recebeu as denúncias da DRT, mas disse que irá se posicionar em relação ao caso somente após avaliar detalhadamente os 25 autos de infração oferecidos.

Problemas são velhos conhecidos, diz sindicato

De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Urbanização do Estado do Paraná (Sindiurbano), Valdir Mestriner, as condições de trabalho questionadas nos 25 autos de infração são velhas conhecidas da categoria.

Além dos equipamentos inadequados oferecidos para as pinturas de guias e vias, os funcionários do setor de Trânsito e Sinalização Viária da CMTU sofrem com as condições precárias do barracão onde trabalham.

“Esse lugar não tem iluminação, temperatura e nem condições de segurança mínima para que as pessoas possam exercer suas funções. O telhado está caindo e até as condições dos sanitários apresentam risco à saúde dos trabalhadores”, afirmou.

Atualmente o setor possui 35 funcionários. Desses, sete trabalham exclusivamente no barracão.

Mestriner disse que o Sindiurbano já propôs à CMTU que alterasse o local do setor de Trânsito e Sinalização Viária, localizado no Jardim Guararapes, para a sede administrativa dos agentes de trânsito, na Vila Yara. “Mas a companhia nunca se mostrou disposta a discutir a possibilidade desta mudança. Nós entendemos que o outro local tem espaço para receber o setor de maneira mais adequada”, ressaltou.

Fonte: JORNAL DE LONDRINA