A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) rejeitou, nesta terça-feira (16), emenda apresentada por deputados de oposição ao projeto de reajuste do funcionalismo público do estado. O objetivo da emenda era garantir aumento de 8,17%, referente à recomposição da inflação aos servidores.

Autor da proposta, que foi assinada por outros parlamentares da oposição, o deputado Requião Filho (PMDB) afirmou que irá recorrer da decisão à própria CCJ e, se for preciso, ao Plenário da Casa. “Vamos recorrer, e vamos recorrer até que a matéria seja trazida a Plenário. Afinal de contas é aqui no Plenário que veremos a posição de 54 deputados”, disse.

Com a intenção anunciada, o presidente da Alep, Ademar Traiano (PSDB) estima que a votação do projeto de reajuste fique apenas para o mês de julho, por consequência dos prazos para recursos previstos no Regimento Interno. “Antes disso, não teremos condições”, afirmou.

A proposta tem por objetivo modificar o texto apresentado pelo governo estadual, que prevê o pagamento de 3,45% de aumento em outubro, valor que é referente à inflação entre os meses de maio, quando vence a data-base da categoria, e dezembro de 2014.  Em janeiro de 2016, os servidores devem receber um novo reajuste, com a inflação acumulada em 2015, mais um ponto percentual. A mesma medida deve ser tomada em janeiro de 2017.

Em maio de 2017, os servidores ainda devem receber um novo aumento, em relação ao primeiro quadrimestre do ano. Já em 2018, a data-base voltará para o mês de maio, quando será paga a inflação acumulada no último período.

Além da alteração do percentual, a oposição quer que o texto votado garanta que o reajuste seja pago também sobre as gratificações e vantagens recebidas pelos servidores, uma vez que o projeto original prevê o aumento apenas sobre o salário-base.

Fonte: http://g1.globo.com/pr