CMTU apresenta sede como garantia de dívida milionária


A assessoria jurídica da CMTU confirmou, via assessoria de imprensa, que recorreu contra a decisão e apresentou a sede anteontem, "já que essa garantia é obrigatória para que se possa discutir os valores nesta fase do processo". 

A City foi contratada pela extinta Comurb, em 1999, depois de vencer duas licitações; uma para plantio de árvores, instalação de grades de proteção e exploração de espaço publicitário dessas estruturas e outra, de cerca de R$ 748 mil, para cadastramento e monitoramento dos anunciantes interessados. Porém, a empresa alega que após a cassação do ex-prefeito Antonio Belinati, no ano 2000, e a extinção da Comurb e da Autarquia de Meio Ambiente (Ama), transformadas respectivamente, em Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização e Secretaria de Meio Ambiente (Sema), o contrato com o município teria sido rompido unilateralmente, causando prejuízos irrecuperáveis. 

Segundo o diretor da City, Samir Astassie, a empresa chegou a iniciar a execução do contrato, mas não teria recebido nada até ser surpreendida pelo encerramento dos serviços. O valor a ser pago pela CMTU como compensação pelos "lucros cessantes decorrentes da rescisão" foi apurado após duas perícias realizadas por ordem da Justiça. A primeira resultou em R$ 30 milhões, mas a CMTU recorreu e o valor caiu. 

Segundo a assessoria jurídica da CMTU, a indicação de bens como garantia é uma "estratégia processual comum". Por meio da assessoria de imprensa, a CMTU afirmou que ainda é possível a realização de um acordo ou mesmo o parcelamento da dívida ao final do processo. Ainda não houve, diz a companhia, bloqueio de valores em contas bancárias.

Fonte: Portal Bonde