Comissão do Senado recebe denúncia contra o McDonalds


Mais de 80 representantes de entidades de 20 países, incluindo o Brasil, participaram de audiência pública no Senado para denunciar práticas de desrespeito do McDonalds aos trabalhadores. No evento, a procuradora regional do Trabalho Margaret Matos afirmou que empresa faz da oferta do primeiro emprego um chamariz para, na verdade, explorar mão de obra a baixo custo. O procurador Leonardo Osório Mendonça também esteve na audiência. A atividade foi convocada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da casa legislativa, no dia 20 de agosto.

Segundo Margaret, a atividade na empresa lesiona, é mal remunerada, não qualifica, tem alta rotatividade, aliena os empregados da proteção sindical e abusa dos jovens, principalmente os mais carentes.
 
Além da exploração da mão de obra juvenil, como citou a procuradora, outras denúncias a sindicatos e ações judiciais no país inteiro demonstram infrações trabalhistas como pagamento de salários abaixo do salário mínimo nacional, irregularidades na jornada de trabalho, como a não realização dos intervalos de descanso, o acúmulo de funções não remuneradas e a dificuldade de comprovação de realização de horas extras.
 
Especificamente com relação à jornada de trabalho, foi citada ação civil pública do MPT, de eficácia nacional, cujo objeto principal foi cessar com a chamada jornada móvel variável na empresa. A ação, de autoria do procurador Leonardo Osório Mendonça, foi julgada procedente pela justiça do Trabalho, tendo sido firmado acordo judicial.

Fonte: Ministério Público do Trabalho, com informações da Agência Senado