O superintendente da Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina (CAAPSML), Denilson Vieira Novaes, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) a devolver mais de R$ 53,4 mil aos cofres públicos. O dinheiro, alega o TCE-PR, é a soma das multas e juros aplicados pelo INSS por conta de pagamentos de contribuições dos servidores municipais feitos fora de prazo. Além desse valor, outras duas multas, que somam quase R$ 3 mil, foram aplicadas a Novaes.

Procurado pelo JL na manhã desta quinta-feira (17), o superintendente explicou que houve uma série de falhas técnicas no recolhimento junto ao INSS no primeiro semestre de 2013. Naquela época, a administração pública teria passado, de acordo com Novaes, por uma mudança de sistema contábil.

“Temos mais de 500 prestadores de serviço aqui na Caapsml. Quando houve essa troca de sistema, muito do trabalho acabou sendo feito de forma manual. Houve sim falhas técnicas, e parte dos recolhimentos acabou sendo feita com atraso. Identificamos essas falhas e em junho daquele ano já estava tudo regularizado”, declarou o superintendente.

Na decisão, a Primeira Câmara do TCE-PR considerou que as despesas com pagamentos de juros e multa “são alheios ao orçamento público e caracterizam dano ao erário, em decorrência de ato de gestão ilegítimo ou antieconômico”. Novaes reiterou que não houve má fé, e que até mesmo a Corregedoria do Município foi acionada para analisar o caso.

“Quando há situações como essa, é nosso dever investigar. Entrei em contato com a Corregedoria para que seja feita uma investigação profunda sobre as possíveis responsabilidades deste caso. Nós partimos do princípio de que houve apenas uma falha técnica, e que já foi corrigida. Não acredito em dolo, em má-fé, mas a palavra final será dada pela Corregedoria”, disse Novaes, que confirmou ao JL que vai recorrer da decisão.

Fonte: Jornal de Londrina