Se a Prefeitura de Londrina não adotar medidas para a Caixa de Assistência e Aposentadoria dos Servidores Municipais de Londrina (Caapsml), o próximo prefeito de Londrina pode ter que assumir um aporte de R$ 50 milhões por ano, a partir de 2017, dinheiro saído diretamente dos cofres da Prefeitura para pagar aposentadorias.

Caso as medidas que estão sendo analisadas pela atual administração sejam adotadas, a necessidade de aporte cai para R$ 25 milhões ao ano e o começo do aporte pode passar para 2018 ou 2019. O aporte equivale a uma folha de pagamento mensal da Prefeitura, que é de R$ 25 milhões brutos, com os encargos. No primeiro cenário, seria o equivalente a fazer frente às folhas de pagamento de dois meses, com a diferença de que os servidores que receberão os salários já prestaram os serviços para a sociedade.

O prefeito Alexandre Kireeff (PSD) afirmou que quatro projetos de lei estão sendo elaborados e podem ser encaminhados ainda neste ano para a Câmara, com a perspectiva de aprovação para o começo do ano que vem.

O superintendente da Caapsml, Denílson Novaes, tem pressa. Ele explicou que as reservas do órgão para o pagamento das aposentadorias duram até dezembro do ano que vem. Depois disso, o déficit de R$ 3 milhões mensais (em torno de R$ 39 milhões por ano) que vem sendo coberto por essas reservas, deve ser pago pelo caixa da Prefeitura. As medidas propostas pela direção da Caapsml vêm sendo estudadas desde 2013, mas só ganharam o formato com o qual chegará à Câmara a partir do ano passado.

Fundos

Novaes explicou que existem dois fundos de previdência na Caapsml, um Financeiro e outro Previdenciário. O Fundo Financeiro que arca com o formato de aposentadorias anterior a 2003 (ano em que o governo federal fez uma reforma da Previdência), arca com 3 mil aposentadorias e tem 4 mil servidores na ativa, contribuindo com o fundo – e que se aposentarão no futuro. Esse fundo tem um déficit de R$ 3 milhões mensais, que é coberto com as reservas da caixa de previdência, reservas que devem se esgotar no ano que vem.

Já o Fundo Previdenciário, com servidores que começaram a contribuir a partir de 2004, conta com 5.500 servidores da ativa, contribuindo, e 20 aposentados. O superávit desse fundo é de cerca de R$ 4 mil mensais. As regras para as aposentadorias nesses casos são mais rigorosas e o teto pago é menor – no caso do Fundo Financeiro o teto das aposentadorias é o salário do prefeito, que é de R$ 13 mil mensais.

Sem detalhes

Nem Kireeff, nem Novaes detalharam as medidas que serão propostas para a Câmara. O prefeito adiantou apenas que uma das propostas é aumentar a contrapartida paga pelo empregador – no caso, a Prefeitura – para a previdência dos professores. Isso porque essa categoria, devido às suas características, pode se aposentar com menos tempo de contribuição. Atualmente os professores contribuem com 11% dos seus salários e a Prefeitura paga 17% como contrapartida. Pela proposta, os professores continuariam pagando 11%, mas a Prefeitura pagaria um porcentual mais alto. “Pretendemos fazer algumas modificações para garantir menor déficit para esse fundo, que está deficitário”, justificou Kireeff.

Novaes argumentou que as mudanças são necessárias porque o modelo atual de previdência “não se sustenta nem no Brasil, nem em qualquer outro lugar”.

Fonte: Jornal de Londrina