A Câmara de Vereadores aprovou ontem o Orçamento da Prefeitura de Londrina para 2016, mantendo o texto encaminhado originalmente pela administração municipal. Das dez emendas apresentadas durante a tramitação do texto, foram aprovadas oito, todas de autoria da Comissão de Finanças e que alteram apenas a redação do orçamento. Duas emendas apresentadas por Rony Alves (PTB) e que realocavam recursos para equipar a Guarda Municipal e o treinamento de servidores, num total de R$ 700 mil, foram retiradas. O vereador acatou a argumentação da Secretaria de Planejamento, que é a responsável pela confecção do orçamento, de que os dois programas já tinham dotação orçamentária e de que não havia de onde retirar os recursos. O orçamento de 2016 deve ser 16,56% superior ao de 2015.
“No orçamento não foi mexido em nada e eu acho muito ruim que a gente não tenha espaço financeiro no Município para poder mexer”, lamentou o petebista. Na avaliação dele isso é um problema porque mostra que “o município está sem dinheiro”. “Vem o orçamento praticamente benzido e reduz o poder do legislativo de mexer”, completou.
Alves defendeu que o desafio da Câmara é abrir um debate sobre o que fazer para “ter um orçamento um pouco mais alargado”. “Acho que temos que discutir com a Secretaria da Fazenda, o Instituto de Desenvolvimento de Londrina (Codel) como fazer para ter um orçamento um pouco melhor para fazer um pouco mais de investimentos e a Câmara sugestionar áreas que sejam carentes”, declarou. Ele avalia que um orçamento mais amplo permitiria atender outros setores que deixam de ser atendidos “por conta da escassez de recursos”.
Elza Correia (PMDB) afirmou que o orçamento enxuto e sem possibilidade de mudanças na alocação de serviços aumenta a responsabilidade dos vereadores no sentido de reforçar a fiscalização. Segundo ela, “o vereador que realmente cumpre seu papel de fiscalizador tem que conhecer a peça orçamentária, saber dos porcentuais que a Constituição aloca para educação e saúde para poder fazer a fiscalização”.
Ela lembrou também que em outros tempos a possiblidade de mexer no orçamento por meio de emendas funcionava como “moeda de troca” na relação entre os poderes Executivo e Legislativo. “Já vi isso no passado, os vereadores fazendo emendas para vender ilusões”, afirmou a peemedebista.
Orçamento
No orçamento aprovado ontem, R$ 1,282 bilhão pertence à administração direta, que são as Secretarias Municipais. Os gastos com pessoal e encargos sociais respondem por R$ 885 milhões. As Secretarias de Educação e de Saúde são responsáveis pelas maiores fatias do orçamento: R$ 339,7 milhões e R$ 531 milhões, respectivamente.
•1,79 bilhãode reais é valor do orçamento geral do Município previsto para 2016
•1,2 bilhão de reais, o equivalente a 71,46% da receita, são relativos à administração indireta
•16,5 por cento é a variação estimada no geral entre o orçamento previsto para 2016 em comparação ao de 2015
•885 milhões de reais é o montante previsto para gastos com pessoas e encargos sociais
•339 milhões de reais é a estimativa de investimentos na Educação
•531 milhões de reais é a estimativa de investimentos na Saúde
Fonte: Jornal de Londrina