Londrina tem uma capacidade de endividamento de cerca de R$ 1 bilhão e deve aproveitar parte desses recursos para investir em infraestrutura, abrindo caminhos para seu crescimento econômico. A proposta é do prefeito Alexandre Kireeff (PSD), que concedeu entrevista à FOLHA na última quinta-feira, em seu gabinete, para avaliar as medidas que implantou em três anos de governo. "Se você faz investimentos estruturantes, você tem resultado. Londrina ainda não fez esses investimentos. Maringá tem 80% de sua capacidade de endividamento comprometidos. Londrina tem 20 e poucos por cento", conta Kireeff.
Apesar de negar que receba pouca atenção do governo do Estado, ele admite que Londrina perdeu espaço político e que esse fato pode ter interferido na economia local. "É evidente que vamos ter de reconstruir as forças políticas e reocupar espaços. Isso só vai acontecer se tivermos um ambiente pacificado e orientado para objetivos comuns", disse.
O prefeito nega ser favorável ao Estado mínimo, mas diz que o papel do Poder Público deve ser apenas de facilitador. "O papel do Estado como parceiro ou como integrante do processo produtivo, normalmente, não é bem sucedido", ressalta.
Confira abaixo os principais trechos da entrevista de Kireeff:
Quais foram as medidas que sua administração tomou para tornar Londrina mais amigável ao empreendedorismo?
Fizemos muitas intervenções. Modificamos a legislação vinculada à industrialização, tornando a possibilidade de instalação de indústrias muito mais amigável. Nós modificamos o marco regulatório também no que se refere ao fluxo do EIV (estudo de impacto de vizinhança). Implementamos o Programa Agiliza Obras que, de forma indireta, além de alimentar a indústria da construção civil, também alimenta a própria instalação industrial. Fizemos o redimensionamento da Sala do Empreendedor, ampliando nossa capacidade de trabalho, melhorando nossa condição de atendimento.
Uma medida que é esquecida, mas importante, é a instalação do gasoduto na zona oeste, que garantiu competitividade ao parque industrial lá instalado. Também houve lançamento da Cidade Industrial, o Cilon da região noroeste. Fizemos a implantação do Promin (Programa Municipal da Inovação), o início da implantação do Tecnocentro. Houve investimento na infraestrutura aeroportuária.
O senhor falou do EIV, mas projeto ainda não foi aprovado na Câmara...
Mas nós assinamos um decreto tratando o fluxograma do EIV, implementando uma dinâmica de tramitação.
Qual a dificuldade de aprovar o projeto do EIV?
Ele cria distensões. Trata de interesses ambientais, interesses econômicos, urbanísticos. Trata de interesses que são antagônicos. Isso cria alguma dificuldade para a Câmara poder analisar. Se a prefeitura tem facilidade de acesso às informações técnicas, o Legislativo não tem tanta. E como nós não temos uma base parlamentar submissa, ao contrário, o nosso Parlamento é contestador e independente, essas discussões são mais demoradas porque o legislador quer se abastecer de informações para de fato poder tomar decisão de forma consciente.
Empresários como os da Angeloni e da Havan disseram que nunca tiveram dificuldade de se instalar em uma cidade como em Londrina...
Isso é passado. A Angeloni veio aqui, prometeu se instalar e foi embora. Então, a avaliação da Angeloni, eu descarto. A Havan, ela veio aqui em 2012, se instalou num prédio sem sequer ter projeto aprovado. Então esses exemplos não podem ser considerados.
Existe um lado positivo na demora? A cidade é mais exigente?
Eu acho que o nosso marco regulatório era muito restritivo e ele começa a ser mais amigável ao investimento. Mas, como um especialista da área de desburocratização chegou a me falar, a burocracia é igual ao colesterol: tem a boa e a ruim. A boa é a que protege recursos públicos. E a ruim é a que transforma o processo de legalização em um balcão de negócio. E me parece que Londrina construiu um marco regulatório favorável à negociata e à corrupção. E isso acabou.
Não existem mais EIVs tramitando há mais de 10 anos, como no passado?
Não existe mais isso. A não ser que seja um documento mal feito. Isso pode acontecer.
Como está a implantação do parque industrial da região noroeste?
Os projetos estão sendo licitados para que a gente possa começar as obras. A nossa meta é entregar o parque em dezembro de 2016.
No passado, empresas ganharam terreno da prefeitura e depois não puderam construir porque, no local, não havia licenciamento para o tipo de atividade que elas iriam realizar. Isso não vai acontecer no novo parque?
Não, nós já estamos fazendo licenciamento prévio junto ao IAP (Instituto Ambiental do Paraná). E temos um objetivo de construir um parque ambientalmente contemporâneo. O processo de industrialização da cidade não pode comprometer o meio ambiente. Tem de ser sustentável.
Como estão os trabalhos de desapropriação no entorno do aeroporto?
A face leste está ok. A face sul está ok. E a norte está na fase final.
O governo passou todo o recurso que se comprometeu a repassar?
Nós aprovamos hoje (quinta-feira) na Câmara autorização para R$ 11 milhões de empréstimo.
O senhor tem uma previsão para o fim das obras?
No primeiro semestre (de 2016) estará concluída a nossa parte e aí fica na mão da Infraero.
Em que medida a crise econômica afetou o município?
Nas contas públicas, tivemos uma diminuição da arrecadação de impostos, como ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), porque faltou dinheiro para a população. O FPM, Fundo de Participação do Município, que é um repasse federal, e o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), não tiveram redução até porque tiveram um aumento na alíquota no ano passado.
As contas municipais fecharão no azul?
Sim, no ano passado tivemos superavit de 72 milhões (de reais). Neste ano será menor.
Na iniciativa privada, Londrina sofreu menos que a média do País...
Londrina tem umas características que criam um diferencial. Primeiro, por ser um polo de uma região muito vasta vinculada ao agronegócio, o setor que menos sofreu com a crise. Por se tratar de uma cidade prestadora de serviço, com um setor comercial forte, não sofreu tanto. Estamos indo bem na minha avaliação. No primeiro semestre mantivemos a posição de uma das 10 cidades mais geradoras de emprego no Brasil.
O senhor concorda que a cidade errou ao não se preocupar com a industrialização?
Errou, criou um marco regulatório extremamente hostil. Por exemplo, identificamos que era praticamente impossível uma indústria se instalar às margens de uma rodovia em Londrina. Isso foi desde 1998. A lei tinha restrições muito severas que faziam com que as empresas interessadas em se instalar em Londrina acabassem buscando Cambé, Ibiporã, Rolândia.
Por outro lado, vamos fazer o contraponto: se tivéssemos optado por uma rápida industrialização poderíamos estar discutindo a poluição dos nossos fundos de vale, das nossas águas, da condição ambiental. É impossível saber. Por isso, temos de ter muita cautela ao julgar o passado.
Prefeito, ao comparamos indicadores econômicos, os de Maringá são melhores que os de Londrina...
Nem todos.
Por exemplo, esse último da Consultoria Endeavor (Maringá é considerada a 11ª cidade mais empreendedora do País e Londrina, a 17ª).
Tem vários indicadores da própria Endeavor que Londrina está melhor. E na pesquisa da IstoÉ, por exemplo, Londrina está na frente.
A renda e o PIB per capita de Maringá são maiores...
Não sei. Nós perdemos algumas referências de qualidade na cidade. Mas os números mostram que Londrina tem uma e economia mais forte que a de Maringá. Se não fosse assim, as empresas de construção civil de Maringá estavam aqui e não o contrário. Foi o Catuaí (de Londrina) que foi para lá e não o contrário. (Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas – IBGE, o PIB per capita de Maringá é de R$ 35.062 e o de Londrina, de R$ 29.635).
Maringá tem mais empregos na área industrial que Londrina...
Não sei. Que Maringá avançou nos últimos anos, é óbvio. Agora, imaginar que Maringá é uma cidade economicamente mais forte que Londrina é um equívoco. Londrina tem uma indústria da construção civil que coloca duas construtoras (A.Yoshii e Plaenge) entre as maiores do Brasil.
Londrina recebe do governo do Estado o mesmo tratamento que Maringá?
Londrina vive um rompimento político. A oligarquia política, que estava sendo construída em torno do clã Belinati (do ex-prefeito Antonio Belinati), praticamente foi destruída quando o ex-prefeito foi cassado. A governadora (ex-vice-governadora, Emília Belinati) teve sua carreira sepultada. Na ocasião também tinha um deputado estadual (o filho Antonio Calos Belinati). Não estou dizendo que eram bons ou maus políticos, mas houve um rompimento severo, e depois entrou num ciclo de disputadas entre esse próprio grupo, o grupo vinculado ao PSDB (do deputado federal Luiz Carlos Hauly) e do PT (do ex-prefeito Nedson Micheletti), que judiou demais da cidade, que impediu que constituíssemos uma nova geração política.
O governador (Beto Richa) nasceu aqui, mas a história política dele não foi feita em Londrina (foi em Curitiba). O (Eduardo) Sciarra, que é chefe de Governo, é londrinense também, mas a história dele foi feita em Cascavel. O Pepe Richa (secretário da Infraestrutura) é londrinense, mas a história política dele é em Curitiba. Então, é evidente que vamos ter de reconstruir as forças políticas e reocupar espaços. Isso só vai acontecer se tivermos um ambiente pacificado e orientado para objetivos comuns.
Então, a cidade não tem recebido a atenção que merece?
Não é isso. Sob o ponto de vista objetivo, o governo tem feito investimentos em Londrina. Quando você vê essa PR-445, no trecho urbano, com todas as imperfeições de engenharia, é uma infraestrutura importante. A duplicação da captação das águas do Tibagi foi um baita investimento. São R$ 100 milhões. O repasse de R$ 30 milhões (para o aeroporto), em financiamento é verdade, mas uma escala de valor muito importante. Mais R$ 20 milhões do Cilon, toda a renovação do parque de máquinas da prefeitura. Então não podemos dizer que há desatenção. O que não há é um alinhamento, uma história de continuidade, e um plano comum entre o governo estadual e o governo municipal.
Tem muito empresário que diz que o Estado é inimigo da iniciativa privada...
E é mesmo.
O senhor, que veio da iniciativa privada, como avalia essa questão após três anos como prefeito?
O Estado tem de ser um facilitador, tem que criar as condições de oportunidade à população. Tem de abrir portas para a população empreender e, a partir das iniciativas empreendedoras, prosperar, criar riqueza. O papel do Estado como parceiro ou como integrante do processo produtivo, normalmente, não é bem sucedido. Não estou dizendo também que sou a favor do Estado mínimo. Acho que setores do Estado têm de estar muito presentes. Mas o principal papel é criar caminhos.
E quais são as perspectivas para Londrina?
Uma das grandes diferenças entre Londrina e Maringá é que, ao longo da história, Maringá se endividou, foi buscar fontes de financiamento para investir em infraestrutura, que gera resultados. Se você faz investimentos estruturantes, você tem resultado. Londrina ainda não fez esses investimentos. Maringá tem 80% de sua capacidade de endividamento comprometidos. Londrina tem 20 e poucos por cento.
(Segundo o site meumunicípio.org.br, o endividamento de Maringá é de 78,23% e o de Londrina, de 30,45%)
Por que Londrina não fez isso?
As razões eu não sei identificar, mas esses investimentos que estamos fazendo hoje no aeroporto, na renovação do parque de máquinas, o próprio Cilon, vão nessa linha de investimentos estruturantes e financiados, evidentemente com nossa capacidade de endividamento, que é muito grande, de até um bilhão de reais. Você imagina a nossa cidade com um bilhão de reais em investimentos em infraestrutura. Então Londrina tem um potencial de desenvolvimento sensacional.
Fonte: Folha de Londrina