Preocupada com uma arrecadação possivelmente abaixo do projetado, a Prefeitura de Londrina terá mais um ano de corte de despesas no fim da gestão de Alexandre Kireeff (PSD). O prefeito assinou decreto determinando contingenciamento nos gastos de recursos livres como medida preventiva de controle fiscal. Kireeff ressalta, entretanto, que a economia deste ano é menos rígido e menos abrangente que a adotada em 2013.
De acordo com a determinação de Kireeff, publicada no Diário Oficial do Município de 31 de dezembro de 2015, devem ser reduzidas em 30% as despesas de custeio da administração municipal; em 20% as liberações para aquisições com base em atas de preços; e em 100% os gastos em investimentos. Os valores são vinculados à fonte de recursos livres, ou seja, aqueles oriundos da arrecadação própria do município, ressalta o secretário de Planejamento, Daniel Pelisson.
Kireeff também determina metas de cumprimento de horas extras e deve rescindir o contrato com empresa terceirizada de vigilância armada que atua em alguns pontos da administração municipal. Os serviços serão feitos por membros da Guarda Civil Municipal, que agora podem atuar armados. A utilização da frota também será centralizada e controlada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública.
Ficam livres das medidas de austeridade os programas de Incentivo ao Verde (Proverde), à Cultura (Promic), à Ciência, Tecnologia e Inovação (Promin), e ao Fundo Especial de Incentivo a Projetos Esportivos (Feipe), assim como estão garantidos os repasses a entidades conveniadas que recebem subsídios municipais.
Segundo Pelisson, o contingenciamento foi adotado porque a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi elaborada em abril do ano passado e a Lei Orçamentária Anual (LOA), esboçada com base na LDO, ficou pronta para ser encaminhada à Câmara Municipal de Londrina (CML) em junho. "Embora a situação econômica no começo do ano passado não estivesse num céu de brigadeiro, também não havia tantas nuvens carregadas. A previsão de receitas era mais positiva que agora", diz o secretário. Devido a isso, a administração teme uma queda na arrecadação para este ano.
Apesar da preocupação, Pelisson afirma que haverá bom senso na hora da necessidade. "Mesmo que os investimentos estejam 100% contingenciados, não significa que uma obra urgente não vai sair." Um comitê de gestão foi nomeado com a participação dos secretários da Fazenda, Planejamento, Governo, Gestão Pública e Controladoria-Geral do Município para acompanhar a evolução da receita e despesa e para avaliar os casos extraordinários.
SITUAÇÃO DIFERENTE -O prefeito Kireeff explica que a medida tomada agora difere da situação de 2013, quando os cortes foram necessários por haver previsão de deficit na casa dos R$ 70 milhões. Neste ano, há equilíbrio fiscal e o acompanhamento servirá para mantê-lo. "Não é tão rígido e tão abrangente, tanto que não estamos incluindo os programas de incentivo e os convênios nos cortes. Os secretários também terão mais autonomia de gestão que naquele ano", ressalta.
Ele também afirmou que não há previsão de economia, porque a meta não é guardar recursos. "Vai depender do desempenho da receita. Se for melhorando, naturalmente vamos diminuindo o contingenciamento", explica.
Fonte: Folha de Londrina