Orçamento apertado coloca prefeitos no limite da LRF


Dependentes de recursos externos para fazer frente às despesas básicas, como pagamento de pessoal, os prefeitos dos municípios menores – no Paraná são cerca de 200 com menos de 10 mil habitantes – começam o ano de olho na Lei de Responsabilidade fiscal (LRF). Com o encolhimento das receitas, cresce o risco de superar o índice de gastos com pessoal, o que acarreta punições ao gestor como multas, reprovação das contas e consequente inelegibilidade. Pela LRF, o limite máximo é de 49% da receita corrente líquida (RCL). 

Um dos principais problemas na arrecadação, dizem prefeitos ouvidos pela FOLHA, está no encolhimento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cuja segunda parcela de 2016 está caindo nas contas das prefeituras hoje com 20% de redução se comparado com o mesmo repasse do ano passado. Em janeiro de 2015, os repasses para os municípios paranaenses somavam R$ 99,7 milhões neste período, enquanto que agora o montante é de R$ 79,5 milhões. Na maioria das cidades, o FPM representa quase 50% da RCL. 

O prefeito de Guaraci (Região Metropolitana de Londrina), Jamis Amadeu (PMN), não descarta o enxugamento da máquina e a redução de dinheiro para serviços essenciais. "No ano passado, eu gastei 28% na Saúde, bem acima do que é exigido, mas teremos que repensar agora e talvez chegar a uns 18%. A situação é complicada porque se cai a minha arrecadação, o índice com a folha vai lá pra cima", disse ele, justificando que começou o ano acima do limite da LRF, com 55%. 

Com 5,6 mil habitantes, Guaraci esperava receber R$ 160 mil hoje pelo FPM, mas o depósito na conta será de R$ 86 mil. Também na Região Metropolitana de Londrina, o município de Pitangueiras tem arrecadação mensal de R$ 800 mil, sendo que o FPM representa 50% desse valor. Conforme o prefeito Toninho Kolachinski (PSDB), deverá haver cortes de horas extras. "Enquanto tudo sobe, combustível, energia, folha de pessoal, o orçamento diminui e quem paga o pato é o povo." Pitangueias tem 4 mil habitantes. 

O dinheiro que chega ao FPM vem do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e pelo Imposto de Renda (IR). Portanto, com a retração da economia e queda na renda nacional, o repasse para municípios é menor. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os primeiros repasses do ano refletem a baixa arrecadação realizada devido as fracas vendas do fim de 2015. Além disso, reforça a expectativa revisada da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) de que neste mês o fundo terá repasses menores que no mesmo período de 2015. "Esses repasses são um indício de que o fundo será profundamente prejudicado pela crise que se arrasta neste ano."

Fonte: Folha de Londrina