Em audiência pública realizada nesta terça-feira (26), o superintendente da Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina (Caapsml), Denilson Vieira Novaes, apresentou nova proposta de enfrentamento ao déficit atuarial do sistema de previdência municipal. O projeto trata da criação de uma alíquota adicional de 5% sobre a contribuição patronal dos servidores ativos efetivos, integrantes do quadro de Magistério.
O prefeito Alexandre Kireeff considera a proposta um importante passo para reforçar o Fundo Financeiro daprevidência municipal.Com base em uma estimativa financeira, a previsão é de que, para 2017,seja necessário um aporte de 40 a 60 milhões de reais por parte do município, para cobrir os pagamentos de benefícios neste fundo. “Trata-se de um projeto muito consistente no resultado que ele pode gerar”, afirmou.
O superintendente da Caapsml realizou a apresentação técnica e esclareceu que, desde 2013, uma comissão especial de servidores tem buscado e estudado soluções viáveis, que tem sido discutidas e apresentadas aos servidores, sindicados e representantes. “Estas propostas são elaboradas com muita responsabilidade, para que permitam o pagamento das aposentadorias e benefícios, a que osservidores tem direito, eao mesmo tempo garantam para a cidade a prestação de serviços públicos com qualidade”, explicou.
A proposta discutida, sobre a alíquota adicional para os docentes efetivos da rede pública municipal, permite a criação de uma receita estimada em R$8 milhões por ano. O acréscimo na contribuição patronal, que atualmente é de 17%, não interfere no valor pago pelos servidores, que permanece em 11%. O projeto de lei deve ser encaminhado para a Câmara de Vereadores no início de fevereiro e, caso seja aprovado neste ano, será implementado a partir de 2017, sem efeito retroativo.
Novaes informou que os docentes possuem um tempo reduzido de contribuição previdenciária, e compõem uma quantidade significativa de servidores, chegando a quase quatro mil profissionais na rede municipal. “Essa situação traz um desequilíbrio que a proposta buscacontornar. Não é uma solução definitiva para os problemas do grande déficit que a previdência municipal enfrenta, mas permite que o município tenha mais tempo para se adequar, inclusive quanto aos aportes”, frisou.
O encontro foi realizado no auditório do Sincoval, e contou com a presença de servidores municipais da ativa e aposentados. Após a apresentação técnica, que contou com resumo das propostas apresentadas na audiência anterior, os participantes puderam tirar suas dúvidas e oferecer sugestões.
Também compareceram o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Londrina (Sindserv), Marcelo Urbaneja, a presidente da Associação dos Aposentados da Prefeitura Municipal de Londrina (Aapml), Dilza Ramos, o vereador Tio Douglas, e assessoria dos vereadores Professor Fabinho, Lenir de Assis e Vilson Bittencourt.
Fonte: Prefeitura de Londrina