A Câmara Municipal de Londrina (CML) retorna hoje às atividades com a incumbência de executar a reforma estrutural do prédio e promover concurso público para preencher cargos que possibilitem a total implementação das exigências do novo Regimento Interno. As contratações, entretanto, devem ficar para a próxima gestão, avisa o presidente do Legislativo, Professor Fabinho (PPS), principalmente por causa do período eleitoral, que restringe o período de homologação de resultados de certames e de nomeação de servidores. 

A reforma do prédio é uma necessidade que já vem de anos passados e era planejada já para o ano passado, mas acabou não ocorrendo. Segundo Fabinho, a licitação para reformar a parte elétrica e a logística do prédio deve ocorrer até março. A preocupação é que, pela fiação ser antiga, não suporta toda a rede de computadores ligada ao mesmo tempo, além de haver registros recentes de três princípios de incêndio nos últimos anos. 

A contratação de novos servidores também é necessária pela defasagem do quadro de trabalhadores: hoje são três aposentados que não foram repostos e outros três com aposentadoria se aproximando. Além disso, novos funcionários são necessários para dar suporte, por exemplo, às comissões temáticas, que passaram a promover reuniões abertas à população no ano passado. 

Um advogado está previsto para dar consultoria legislativa aos vereadores para elaboração de projetos de leis, hoje escritas pelas equipes dos gabinetes com auxílio de um profissional que tem mais de 20 anos de casa. 

Ainda são dadas como prioritárias pelo presidente a contratação de um revisor de texto para atestar as redações finais de textos legais; contadores para auxílios dos trabalhos legislativos (hoje são cinco profissionais da área, mas três atuam na controladoria da Casa e os outros dois no departamento financeiro); jornalistas e técnicos para consolidação de leis. 

O ano eleitoral, entretanto, traz impeditivos quanto à nomeação de servidores ou homologação de resultados de concursos, que são vedados a partir de três meses antes do pleito até a posse dos eleitos. Fabinho, entretanto, afirma que a contratação pode ficar para o próximo ano porque a previsão de aplicação plena do novo Regimento Interno está prevista para 2018. 

Ele também adiantou que nem todos os cargos considerados necessários devem ser preenchidos no concurso, mas apenas aqueles que o Legislativo terá capacidade de absorver, devido tanto às limitações orçamentárias quanto às espaciais. 

Retorno às atividades
Termina hoje o recesso parlamentar em Londrina e a primeira sessão ordinária do último ano da legislatura ocorre amanhã. Apesar da pauta tranquila – só há dois projetos de lei e um recurso a parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação -, a escolha dos novos membros das comissões permanentes deve tomar boa parte da tarde dos parlamentares. Sem essa definição, não há como tramitarem os projetos de lei, que precisam de pareceres das comissões antes de irem a plenário. 

Neste ano, a eleição traz um diferencial: a possibilidade de reeleição de membros da Comissão de Justiça, que era proibida na versão anterior do Regimento Interno. A nova redação, entretanto, ampliou de três para cinco os membros, o que impossibilitaria o preenchimento de todas as vagas no último ano da legislatura, já que são 19 vereadores no total. A exceção só é permitida no último ano.

Fonte: Folha de Londrina