A Prefeitura de Londrina encerrou a execução orçamentária do ano de 2015 com saldo positivo em caixa. Foi registrado um superávit de R$ 80.894.711,63, provenientes de todas as fontes de recursos do Município. As receitas líquidas somaram R$ 1.442.584.630,55, contra R$ 1.361.689.918,92 de despesas.

Os dados foram apresentados na manhã desta quarta-feira (24), em audiência pública de prestação de contas, realizada na Câmara Municipal de Londrina, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A audiência foi conduzida pelo Controlador-Geral do Município, João Carlos Barbosa Perez, e pelos secretários municipais Paulo Bento (Fazenda) e Daniel Pelisson (Planejamento, Orçamento e Tecnologia)

O prefeito Alexandre Kireeff ressaltou a capacidade de todas as equipes de gestão da Prefeitura, em monitorar a mudança no ritmo da economia e o desempenho das receitas, o que possibilitou conciliar as despesas do Município de forma a manter as contas públicas equilibradas. “Foi muito desafiador em 2015 e será ainda mais em 2016, o que exigirá da administração muita atenção até o último dia do ano”, disse.

Para o Controlador-Geral do Município, o desaquecimento da economia no ano de 2015 contribuiu para que alguns tributos, como IPTU e ITBI, tivessem um desempenho menor do que o esperado. “Isso obrigou o Município a adotar algumas medidas visando o reequilíbrio das contas, como redução de horas extras e o contingenciamento com limitação de empenhos. Estas ações contribuíram significativamente para o equilíbrio fiscal preconizado pela LRF”, disse Perez.

Da previsão de arrecadação de IPTU, no valor de R$ 157.727.000,00, foram arrecadados 79,07%, correspondentes a R$ 124.713.370,12. Com relação ao ITBI, estava prevista uma arrecadação de R$ 63.373.000,00, porém o Município arrecadou R$ 79,27% do valor, correspondentes a R$ 50.237.449,27.

A despesa com pessoal em 2015 foi na ordem de R$ 592.574.590,41, representando 45,04% da receita corrente líquida do Município de R$ 1.315.541.531,99, abaixo do que estabelece a LRF de 54%.

Com relação à aplicação em Saúde, constatou-se em 2015 o montante de R$ 208.018.759,52, ou 26% sobre as receitas oriundas de impostos e transferências constitucionais, índice este acima do limite mínimo constitucional de 15%. Despesas referentes à manutenção e desenvolvimento da Educação somaram 27,16%, correspondendo a R$ 210.530.450,54, acima do mínimo a ser aplicado de 25%.

Orçamento Criança – Na mesma ocasião foram apresentados os dados referentes ao Orçamento Criança, que é uma parte do orçamento municipal destinado a metas qualitativas e quantitativas de atendimento a criança e ao adolescente. Foi exibido o Relatório de Gestão dos Direitos da Criança e do Adolescente referente à execução orçamentária do exercício de 2015. Foram aplicados R$ 485.648.000,00 somando-se todos os órgãos como secretarias de Governo, Educação, Cultura, Assistência Social, Políticas para as Mulheres, Caapsml, Fundação de Esportes de Londrina e Fundo Municipal de Saúde.

Programa de Metas – Também foi apresentado, na mesma audiência, o Programa de Metas 2013-2016, referente à prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2015. O objetivo do instrumento é acompanhar as ações e o desempenho das secretarias municipais, de acordo com as metas e objetivos estabelecidos pela administração.
O Plano de Metas tem cerca de 170 itens e as ações estão distribuídas nos seguintes eixos: desenvolvimento sustentável; inclusão social; qualidade de vida; promoção da segurança pública e da defesa dos direitos fundamentais; promoção do meio ambiente equilibrado, do saneamento básico, da gestão de resíduos sólidos e do combate à poluição; atendimento dos serviços públicos municipais; e a melhoria na gestão pública.

Fonte: Prefeitura de Londrina