O Paraná está registrando aumento no número de municípios com excesso de gastos com pessoal, onde os índices orçamentários extrapolam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Conforme levantamento feito pela reportagem a partir de processos que tramitam no Tribunal de Contas (TC) do Paraná, somente nos últimos quatro meses, mais de 60 prefeitos foram acionados pelo tribunal por causa do desequilíbrio no pagamento de salários.No mesmo período, na virada de 2014 para 2015, o TC não emitiu nenhum alerta aos gestores municipais, medida que deve ser adotada pelo órgão de controle quando a folha consome acima de 90% do limite, que é 54% da receita corrente líquida (RCL).
A maioria das cidades nessa situação tem orçamentos pequenos e a principal alegação dos prefeitos é o recuo na arrecadação.
Com poucas opções para geração de renda, o orçamento fica diretamente atrelado aos repasses estaduais e da União. No entanto, cidades maiores, como Ponta Grossa (CentroOriental), Foz do Iguaçu e Toledo (Oeste) também estão na lista. A previsão do tribunal é que mais gestores recebam alertas nos próximos dias. No Norte do Estado, Lunardelli e Mauá da Serra chegaram a destinar, respectivamente, 53,08% e 51,32% da RCL para pagar salários, conforme relatório do TC.
Os prefeitos disseram à FOLHA que o principal problema foi a queda na entrada de dinheiro, gerando no sentido inverso, elevação no percentual definido pela LRF.
O prefeito de Lunardelli, Hilário Vanjura (PSDB), alegou que o ICMS Ecológico, a principal fonte de recursos livres do município, fechou o ano passado com saldo de R$ 2,5 milhões, praticamente a metade do ano anterior. "Agora vou reunir a equipe e cortar horas extras e gratificações. Não podemos nem pensar em novas contratações." Ele afirmou que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) também caiu.
Em Mauá da Serra, Nicolau Muniz Junior (PSC), disse que o gasto aumentou porque houve queda de 20% no FPM. A cidade tem orçamento anual de R$ 20 milhões. Ele negou que exista excesso de comissionados na administração. "São apenas 20", afirmou. De acordo com o prefeito, "neste período é necessário dar também a reposição da inflação para os servidores, mas ainda não sei como fazer isso".
Segundo o TC, quando o pagamento de salários avança o limite prudencial da LRF, mas não extrapola os 54%, fica vedado ao gestor a concessão de vantagens, aumentos, reajuste ou adequações de remuneração; criação de cargo, emprego ou função; alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal, ressalvada reposição de aposentadoria ou falecimento de servidores nas áreas de educação, saúde e segurança; e contratação de hora extra, ressalvadas exceções constitucionais.
Em municípios como Cambira (Norte), onde os gastos excederam os 56% da RCL, a Constituição Federal estabelece que o Executivo deverá reduzir em, pelo menos, 20% os gastos com comissionados e funções de confiança. A reportagem não conseguiu falar com o prefeito de Cambira, Maurílio dos Santos (PRB).
Fonte: Folha de Londrina