Presidente da Câmara Municipal de Londrina entre 2007 e 2008, o ex-vereador Sidney Osmundo de Souza, 50 anos, foi preso ontem, por volta das 8 horas da manhã, quando ia para seu escritório, no centro da cidade. Ele passará a cumprir pena em regime semiaberto em razão de condenação, em segundo grau, pelo crime de concussão no caso da boate erótica Shirogohan. 

 

Após a prisão, por policiais do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ele foi apresentado ao delegado Alan Flore e conduzido ao centro de triagem da Polícia Civil, que fica na Avenida Dez de Dezembro. "Não houve resistência à prisão", relatou o promotor Jorge Barreto da Costa, coordenador do Gaeco. 

 

Em seguida, o ex-vereador, que também é advogado e contador, foi levado ao Centro de Reintegração Social de Londrina (Creslon), local de cumprimento de pena dos presos do semiaberto. Quem tem emprego fixo, passa lá apenas as noites e é liberado para o trabalho durante o dia. Seria este o caso de Souza, que trabalha em seu próprio escritório de advocacia e contabilidade. Porém, o condenado deve passar feriados e finais de semana no presídio. 

 

Quem tem bom comportamento, pode obter progressão de regime após o cumprimento de um terço da pena e passar ao regime aberto, usando apenas tornozeleira eletrônica. 

 

O promotor explicou que em razão da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que permitiu o início do cumprimento após decisão condenatória de segundo grau, mas antes do trânsito em julgado, solicitou à 3ª Vara Criminal – que proferiu a sentença condenatória de primeiro grau em dezembro de 2012 – a expedição de mandado de prisão contra o ex-vereador. 
Souza foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão por sentença assinada pelo então juiz da 3ª Vara Criminal Katsujo Nakadomari, na qual condenava também o ex-vereador Orlando Bonilha, réu confesso no esquema. Ele absolveu, no entanto, os demais réus, considerando que não havia provas contra eles. 

 

Um dos principais elementos de convicção foi a declaração do dono da boate, que garantiu ter negociado apenas com Souza e Bonilha e ter entregue a eles R$ 15 mil para obter alteração legislativa que permitiria a instalação de um motel dentro da boate. O crime ocorreu em 2006. 

 

Esta condenação criminal, em primeira instância, já havia impedido Souza de assumir a vaga de vereador para a qual foi eleito em 2012. Nakadomari, na sentença, impôs como medida cautelar, a proibição do exercício de função pública. 

 

Em julho de 2014, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná manteve integralmente a decisão da 3ª Vara Criminal. Ainda há recursos tramitando no Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

 

Souza foi vereador por três mandatos consecutivos – entre 1997 e 2008. Na primeira legislatura, chegou a ser líder do ex-prefeito Antonio Belinati; em junho de 2000, foi um dos seis que votou contra a cassação. 

 

No último mandato, entre 2005 e 2008, é que teria sido montado um esquema de cobrança de propina de empresários que desejam alterações legislativas. A maioria dos vereadores daquela legislatura estava envolvidas, segundo as investigações do MP, e todos têm condenações ao menos por improbidade administrativa. 

 

Advogados que representaram Souza em etapas desse processo foram procurados ontem, mas disseram que não o representam neste momento de cumprimento de sentença. 

 

Bonilha, neste processo, foi condenado a três anos de reclusão, mas pode cumprir a pena em regime aberto (o semiaberto é aplicado para penas acima de quatro anos). "Também solicitamos à 3ª Vara Criminal que o réu Bonilha fosse notificado para começar a cumprir sua pena", disse o promotor. 

 

O advogado de Bonilha, Ronaldo Neves, disse que ainda não foi intimado, mas, que, no caso de seu cliente, o recurso ao STJ foi negado e resta somente cumprir a pena.