O Ministério Público do Paraná (MP-PR) entrou com mais uma ação contra a gestão do ex-prefeito de Londrina, no norte do Paraná, Barbosa Neto. Desta vez a acusação é de contratação de três funcionários fantasmas na Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), responsável pelo controle do trânsito e outros serviços urbanos na cidade.
Anteriormente, Barbosa Neto foi processado por improbidade administrativa pela compra irregular de kits escolares, pela suspeita de compra de votos de vereadores na tentativa de impedir a criação de uma Comissão Processante, pela contratação indevida de um curso de formação de guarda municipal. Ele ainda foi absolvido em uma ação que afirmava que o ex-prefeito contratou dois seguranças de uma empresa de vigilância para trabalhar na rádio da família dele – caso que culminou na cassação do seu mandato em 2012.
A ação tem como principais réus o ex-prefeito Barbosa Neto, que comandou a administração de 2009 a 2012, e André Nadai, que na mesma época foi presidente da CMTU. A ação de improbidade administrativa foi proposta pela promotora Sandra Kock, da promotoria de Defesa do Patrimônio Público, no dia 27 de abril. O pedido está sendo analisado pelo juiz Marcos José Vieira, da 1ª Vara da Fazenda Pública.
André Nadai disse que entende que não houve desvio de função dos funcionários, já que a CMTU é responsável pelos serviços de capina e roçagem, e que também era feito no plantio de flores. Nadai disse ainda a alegação é infundada, pois os mesmos funcionários fizeram a implantação do Viveiro Municipal no Parque João Milanez e coordenaram o plantio das flores nas avenidas e canteiros centrais de toda a cidade, além da manutenção dos mesmos.
O ex-prefeito Barbosa Neto não atendeu as ligações e também não retornou os recados deixados pela reportagem até as 13h.
A investigação apontou que os funcionários recebiam aproximadamente R$ 5 mil por mês, mas nunca prestaram serviços pelas quais foram contratados. Segundo o (MP-PR), a nomeação deles foi uma fraude, pois as pessoas indicadas trabalharam na Secretaria Municipal do Ambiente (Sema), porém recebiam salário pela CMTU.
De acordo com a ação, os funcionários foram contratados para a implantar um viveiro emLondrina parecido com o que existe em Palmas, na capital do Tocantins.
Em depoimento, os funcionários contaram que, na época, o prefeito prometeu contratá-los em ‘serviço de consultoria, mas teve dificuldade, e por isto entendeu por bem contratá-los em cargo em comissão’. Como a Sema só tinha cargos concursados, a saída foi nomeá-los irregularmente pela CMTU.
A investigação do MP-PR apontou que os três funcionários ficaram nos cargos por períodos que variaram de 3 a 9 meses, e juntos receberam mais de R$ 60 mil em salários. O MP-PR também pede que as três pessoas contratadas na época para realizar o serviço também respondam pelo crime de improbidade administrativa.
Na ação, a promotoria pede a devolução deste valor. Quer ainda a aplicação de multa de até R$1 milhão aos acusados e suspensão dos direitos políticos dos envolvidos por até oito anos.
Fonte:G1 PR, com informações da RPC