As diretrizes do Município para o orçamento do próximo ano, que podem impactar diretamente na vida da população e constam na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), serão discutidas nesta quarta-feira (8) durante audiência pública na sala das sessões da Câmara de Vereadores, a partir das 19 horas. O debate sobre o projeto de lei nº 37/2016, que traz as bases para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2017, será coordenado pela Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo. O projeto recebeu pareceres favoráveis das comissões permanentes e foi aprovado em primeiro turno de votação em 17 de maio.
De acordo com o controlador-geral da Câmara, Wagner Vicente Alves, as projeções de receitas e despesas que constam na proposta do Executivo foram feitas levando em consideração a atual crise, ou seja, foram adaptadas a valores que refletem o Produto Interno Bruto (PIB) negativo e a queda na arrecadação. "Há um descompasso entre receita e arrecadação, por isso o orçamento está mais enxuto", explica. Para o controlador, este cuidado em adaptar o orçamento à realidade financeira e as medidas que vêm sendo tomadas pela Administração Municipal, como as relacionadas ao contingenciamento, e a proposta de uma nova edição do Profis (Programa de Regularização Fiscal), refletem a preocupação de retomar o equilíbrio financeiro.
Participação popular - Wagner Alves lembra que a realização da audiência pública para discutir a LDO é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), como forma de dar a todos a oportunidade de conhecer a situação do Município e saber o que é previsto para o ano seguinte. "Também é importante para as pessoas se convencerem da importância de pagar impostos em dia como forma de manter a arrecadação e garantir novos investimentos", afirma o controlador. Outro ponto positivo destacado por Alves é a possibilidade de ajudar a definir prioridades. "Pode ser que a população consiga demonstrar a importância de determinada obra e eventualmente provoque a realocação de recursos."
O vereador Jamil Janene (PP), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, concorda: "É uma forma dos munícipes conhecerem a realidade e os investimentos em cada área. Além disso, este é o momento em que a população pode sugerir emendas ao projeto, que serão analisadas pela Comissão de Finanças", destaca o parlamentar. Além de Jamil Janene, integram a comissão os vereadores Junior Santos Rosa (PSD) e Gustavo Richa (PSDB).
A audiência pública desta quarta-feira deve contar com a presença do secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Daniel Pelisson, e do controlador-geral do Município, João Carlos Barbosa Perez. O debate será aberto à participação da comunidade e terá transmissão online por meio do site www.cml.pr.gov.br.
FONTE: IMPRENSA ASCOM/CML