Londrina projeto de lei prevê aumento de contribuição patronal


Atendendo às exigências do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), o Executivo protocolou esta semana dois projetos de lei na Câmara Municipal de Londrina com a previsão de ampliar a contribuição patronal de 17% para 22% sobre os servidores do magistério e de reduzir para até 2% a taxa de administração repassada à Caixa de Assistência, Aposentadorias e Pensões dos Servidores Municipais (Caapsml). As matérias fazem parte do plano de reestruturação da previdência pública do município. 

Há três meses, depois de uma espera que durou um ano, a administração recebeu do MTPS o aval para mexer na estrutura da Caapsml e segregar a massa de servidores, migrando aproximadamente 600 beneficiários do fundo financeiro (deficitário) para o previdenciário (superavitário). Aprovada pelos vereadores, a mudança foi feita no mês de abril. No entanto, o governo federal ressaltou que a medida não é suficiente para estancar a defasagem de recursos na Caapsml a longo prazo e pediu novas providências antes de aprovar as propostas. 

Conforme o parecer ministerial, a eficiência do processo depende de outras ações, como o aumento da cota patronal, do corte de receita da Caapsml e da transferência de imóvel público para a autarquia. Neste último caso, o imóvel escolhido foi o estádio da Vila Santa Terezinha, mas o projeto de lei encontrou resistência na Câmara e foi retirado de pauta pelo líder do Executivo. 

Para o superintendente da Caapsml, Denilson Novaes, os projetos apresentados esta semana devem ter tramitação rápida. "Não têm impacto para o servidor, são mudanças previstas, então esperamos que a discussão na Câmara seja tranquila." Com cerca de 60 servidores, a autarquia que administra a Previdência municipal tem orçamento de R$ 6 milhões por ano para a própria manutenção. Novaes disse que o corte na receita, com a redução da taxa de administração, não vai prejudicar a prestação de serviços. "Vamos ter que gerir muito bem os recursos, mas garantimos o bom atendimento aos servidores. Mesmo sem lei específica, há dois anos já estamos economizando a taxa de administração, deixando R$ 5 milhões no fundo", disse o superintendente. 

APORTES 
Uma das justificativas do Executivo para as mudanças na Caapsml era evitar que a Prefeitura de Londrina fizesse aportes de recursos a partir das receitas livres para cobrir o rombo na previdência local. Porém, revelou Novaes, o resultado projetado deverá ser menor do que se esperava. 

Segundo ele, fatores como inflação alta e aumento significativo no número de pedidos de aposentadoria reduziram o impacto das medidas e a partir do ano que vem está definido que aportes serão necessários. "No primeiro semestre de 2015, tivemos uma média de 20 aposentadorias por mês, mas em 2016 foram 28 pedidos mensais. Isso se deve principalmente às notícias de reformas na Previdência Social, aí aqueles servidores que já têm direito, correm para garantir", explicou Novaes. 

O valor a ser transferido dos cofres municipais para manter o pagamento dos beneficiários ainda não está calculado. "As alterações realizadas foram importantes, porque evitarão aportes maiores, que estavam calculados em R$ 20 milhões por ano", concluiu.

FONTE: FOLHA DE LONDRINA