Aporte para a CAAPSML emperra LOA na CĂąmara


A falta de previsão financeira para aportes na Caixa de Assistência, Aposentadorias e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina (Caapsml), no ano que vem, esquentou o debate sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) na reunião conjunta das comissões permanentes da Câmara de Vereadores, ontem. No projeto, o Executivo destina apenas R$ 1 mil do orçamento de 2017 para a previdência pública, enquanto a previsão de deficit atuarial é de aproximadamente R$ 80 milhões. 

As comissões de Justiça, Legislação e Redação; de Desenvolvimento Econômico; de Política Urbana e Meio Ambiente; e de Fiscalização e Acompanhamento de Doação de Bens Públicos acolheram análise técnica da Controladoria da Câmara e aprovaram parecer prévio solicitando ao Executivo, autor do projeto, que esclareça como será administrado o rombo da Caapsml. No parecer, o controlador Wagner Vicente Alves recomenda aos membros da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara que "solicitem ao Executivo a adequação da presente proposta com os aportes necessários à cobertura de insuficiências de recursos para pagamento dos benefícios aos segurados". 

Diante das explicações do secretário de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Daniel Pelisson, sobre as medidas estudadas pela administração envolvendo a Caapsml, o vereador Mario Takahashi (PV), que presidiu o encontro no Legislativo, pediu o encaminhamento por escrito antes que sejam marcadas as audiências públicas da LOA. "Qual é a dificuldade para se ter informações oficiais? Não vejo resistência na Casa em aprovar o projeto, me comprometo em julgar o mais rápido possível, até em reuniões extraordinárias, mas solicitamos que as informações estejam acostadas." Com exceção de duas comissões – Defesa dos Direitos da Mulher e Direitos Humanos e Defesa da Cidadania, que já aprovaram o texto – as demais devem voltar a se reunir na próxima semana. 

Procurado pela reportagem, o prefeito Alexandre Kireeff (PSD), que estava em viagem a Curitiba, afirmou que a rubrica de apenas R$ 1 mil foi colocada no orçamento "porque existem outras alternativas para solucionar a necessidade de recursos da Caapsml". Segundo ele, "vai depender do próximo governo, da forma como vai preferir lidar com o tema, porque existem alternativas administrativas em que não se faz necessário o aporte de nenhum real durante o ano que vem", justificou Kireeff. De acordo com ele, "havendo a rubrica, por meio de remanejamentos, se for a opção do próximo gestor, será possível realizar aportes maiores ou menores". 

Questionado sobre essas alternativas, ele disse que está disposto a discuti-las na Comissão de Transição, já instituída, entretanto, sinalizou que uma saída seria a junção dos dois grupos de beneficiários existentes hoje, divididos nos fundos financeiro e previdenciário. "Além disso, temos que aguardar também as discussões nacionais sobre a Previdência e que impactos poderão ter aqui."

Fonte: Folha de Londrina