Depois de mais de três horas de reunião, representantes dos servidores e do governo estadual ainda não chegaram a um acordo sobre a emenda que trata da data-base dos servidores estaduais. O encontro foi realizado na tarde desta segunda-feira (7), em Curitiba.
O Governo do Paraná disse não ter dinheiro para o reajuste e que vai pagar apenas as progressões e promoções. Já os sindicatos contestam os números do governo estadual e dizem que não abrem mão da reposição.
O secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Machado Costa; o secretário-chefe da Casa Civil, Valdir Luiz Rossoni; o deputado estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Luiz Cláudio Romanelli (PSB); e representantes de 18 sindicatos participaram da reunião.
Eles decidiram que vão montar um grupo de trabalho formado por representantes das secretarias da Fazenda e de Administração e cinco servidores, que já se reunirão na terça (8) para por fim ao impasse.
O governo estadual e os servidores têm pressa e querem chegar a um acordo até 18 de novembro, antes da votação do orçamento.
Entenda o impasse
O reajuste salarial que, conforme aprovado na Alep, em 2015, deveria ser repassado aos servidores em janeiro de 2017.
Entretanto, o governador Beto Richa (PSDB) encaminhou uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que muda esta previsão. Pelo texto, o governo suspende o pagamento do reajuste, garantindo apenas as promoções e progressões de carreira de forma parcelada.
Após as críticas à emenda, o governo encaminhou um ofício parando a tramitação da emenda na Assembleia. Os sindicatos querem a retirada da proposta.
Em 20 de outubro, o Governo do Paraná afirmou que ia tirar a emenda que trata da data-base dos servidores estaduais, desde que as categorias de servidores em greve voltessem às atividades. À época, várias categorias estavam com as atividades paralisadas – os professores da rede estadual de ensino decidiram encerrar a greve no dia 31 de outubro. A retirada, contudo, vale até o fim de novembro.
O termo de acordo dizia que "fica aberto canal de diálogo sobre a situação do orçamento do Estado e a possibilidade de concessão de aumento salarial ao quadro funcional no próximo exercício".
Conforme o documento, se até o fim de novembro, não houver uma proposta substitutiva – "que atenda requisitos e limitações legais e financeiras"– para o reajuste salarial em 2017, o governo estadual vai tomar "as medidas necessárias para manter o equilíbrio financeiro do Estado, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)".
Sem dinheiro
De acordo com a Secretaria da Fazenda, não há dinheiro para pagar o reajuste e as progressões e promoções. Sem previsão orçamentária, o governo afirma que quando houver excedente de arrecadação, o débito será quitado. Para o governo, isso significa é um adiamento da data-base do funcionalismo público.
O secretário-chefe da Casa Civil tem declarado que o governo está aberto para proposições por parte dos sindicatos, desde que sejam compatíveis com a realidade orçamentária do estado. Rossoni chegou a afirmar que, se o reajuste for pago, o Paraná terá que negociar o pagamento dos salários.
O acordo e a mudança
O pedido de reajuste salarial foi um dos principais entraves da greve de 2015, que ficou marcada, inclusive, por causa de um confronto entre a polícia e os servidores no Centro Cívico, em Curitiba.
Desde o início, a categoria pedia aumento de 8,17%, por conta da reposição da inflação. No entanto, a proposta que acabou sendo aprovada pelos professores previa o pagamento de 3,45% referente à inflação entre os meses de maio, quando vencia a data-base da categoria, e dezembro de 2014.
Em janeiro deste ano, os servidores receberam um novo reajuste, com a inflação acumulada em 2015. A mesma medida deveria ser tomada em janeiro de 2017, referente à inflação de 2016, mais 1%.
A emenda em tramitação da Assembleia suspende o pagamento do reajuste salarial até o pagamento das promoções e progressões de carreira em atraso.
Fonte: http://g1.globo.com/pr/parana