Sem atualização desde 2001, a Planta Genérica de Valores do Município de Londrina traz diferenças discrepantes no preço do metro quadrado estipulado para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Nesses 15 anos, a planta foi apenas corrigida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). E muitas regiões da cidade passaram por grande valorização imobiliária. O resultado é que o IPTU londrinense, hoje, além de defasado é injusto.
Só para se ter uma ideia, há áreas na Gleba Palhano – um dos bairros que mais se desenvolveu no período – cujo valor do metro quadrado, R$ 65,18, é o mesmo que o do Conjunto Maria Cecília, bairro humilde da zona norte.
A região norte, aliás, tem um dos metros quadrados mais caros da planta de valores. O valor do metro na Avenida Saul Elkind é de R$ 391, o mesmo que o da Avenida Madre Leônia Milito, que começa na Avenida Higienópolis, corta a Gleba Palhano, leva ao Shopping Catuaí e aos condomínios chiques da zona sul. Há trechos da Madre Leônia, cujo valor é mais baixo, de R$ 369,38. Quando a atual planta foi elaborada, a região ainda não tinha sofrido o boom imobiliário visto hoje.
A planta é o documento oficial que estipula quanto custa o metro quadrado em cada ponto do município. O IPTU corresponde a 1% do valor venal do imóvel com construção e varia de 3% a 7% quando não há edificação.
Vice-presidente estadual do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) e especialista em avaliações e perícias, Rosalmir Moreira afirma que os valores constantes para a Gleba Palhano são, pelo menos, dez vezes menores que o praticado no mercado imobiliário. Do mesmo modo, um terreno no Royal Park - condomínio fechado de alto padrão da zona sul - tem o metro quadrado bem mais caro que o da planta de IPTU, estipulado em R$ 152. "Em média, os valores utilizados para o cálculo do imposto estão 70% abaixo do valor do mercado", afirma.
A zona leste é outra região com valores bem defasados em determinadas áreas, principalmente às mais próximas do Shopping Boulevard, inaugurado em 2013. O valor venal dos terrenos na planta de valores nas proximidades do empreendimento varia de R$ 54,32 a R$ 108,64, segundo levantamento feito pela FOLHA na Divisão de IPTU da Prefeitura de Londrina.
DISCREPÂNCIA
Segundo Rosalmir Moreira, a injustiça fiscal da planta do IPTU ocorre devido à dinâmica do mercado imobiliário. Os moradores de um bairro acabam pagando pela valorização de outro. "O desequilíbrio ocorre em áreas que há 20 ou 25 anos tinham uma valorização bem abaixo ou acima do que existe hoje, mas os valores venais só passaram pela correção da inflação, que foi bem menor", explica. O IPCA acumulado desde 2001 é de 117,28%.
Ele ressalta que o mercado imobiliário "é muito dinâmico" e que o boom ocorrido na última década fez com que terrenos duplicassem ou quadruplicassem seus valores de mercado em questão de um ou dois anos, enquanto a correção anual, com a inflação controlada, impactou muito pouco no cálculo do valor venal.
O arquiteto e urbanista Gilson Jacob Bergoc, doutor em planejamento urbano regional, também considera que o IPTU deveria ser usado como um meio de justiça fiscal, implementando mecanismos que desestimulem a especulação imobiliária e cobrem alíquotas que respeitem as diferenças sociais e regionais.
Segundo ele, a atualização de uma planta de valores não é uma tarefa simples. Esse processo normalmente envolve a realização de audiências públicas. "Para atender um bairro grande, como o Vista Bela (zona norte), em um assunto que requer tanta informação de modo inteligível, uma ou duas audiências públicas podem ser poucas", exemplifica.
Fonte: FOLHA DE LONDRINA