Washington Santos (Maradona), Coordenador da Bancada Trabalhista na CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente), instituída visando levar em consideração a manifestação da sociedade sobre vários assuntos ligados a segurança e saúde do trabalho, que antes eram decididos sem a consulta de entidades representativas, alerta que é preciso fortalecer as ações em defesa da classe trabalhadora.

 “Há muito tempo os trabalhadores e trabalhadoras vêm sofrendo ataques agressivos e hoje, diante do atual cenário político nacional, correm o risco de ver leis de proteção a saúde e segurança laboral serem suspensas, caso da Norma Regulamentadora 12 (NR 12), que visa a segurança no trabalho em máquinas e equipamentos”, diz Maradona.

 Segundo o dirigente, o Brasil é signatário da convenção 144 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que foi aprovada pelo congresso e pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, procedimento que acontece com todas as NRs. “A NR12 e as todas as normas, em sua maioria, passam por esse debate tripartite antes de serem publicadas, não é algo imposto e hoje o setor patronal clama por mudanças, alegando que os trabalhadores não aceitam qualquer tipo de modificação, o que não é verdade, mas o que mais preocupa é que virou regra o patronal buscar o legislativo para, via portaria ou decretos, suspender as Normas Regulamentadoras, o que traz enormes prejuízos aos trabalhadores”.

 Maradona retera que a CTPP lança um alerta para o movimento sindical que, assim como a NR12 está correndo risco de ser suspensa, já esta na fila para iniciar as discussões em torno da NR31, que trata de segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal. “É preciso união do movimento sindical para evitar esse retrocesso”, conclui.

Fonte: UGT