Câmara barra tramitação do orçamento em Londrina

Em reunião conjunta, seis comissões permanentes da Câmara de Vereadores de Londrina rejeitaram a tramitação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017, elaborado pela Prefeitura. 

Novamente, a falta de dinheiro para aportes na Caixa de Assistência, Aposentadorias e Pensões dos Servidores Municipais (Caapsml), cujo deficit atuarial previsto é R$ 80 milhões, esteve no centro dos debates e reforçou o argumento dos parlamentares contrários ao texto. 

A maioria dos votos seguiu parecer do relator da matéria e presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Mário Takahashi (PV), pelo reenvio do texto ao Executivo para adequações. Takahashi afirmou que "existem inconsistências e há risco de desequilíbrio nas finanças se o projeto for aprovado do jeito que está".

 Ele considerou que os principais gargalos estão nos aportes na Caapsml, custeio do passe livre, repasse para pagamentos de precatórios e contrapartidas para financiamentos já contraídos. O orçamento fiscal do município previsto é de R$ 1.779.568.000, um aumento de 2,73% em relação ao orçamento de 2016. 


Antes das reuniões de segunda-feira (21), o prefeito Alexandre Kireeff (PSD) havia encaminhado para a Câmara um documento com explicações pontuais sobre o orçamento, a pedido da Comissão de Finanças e Orçamento. No entanto, durante a sessão, o presidente da comissão, Jamil Janene (PP), afirmou que o Executivo "não menciona possibilidade de adequação da proposta orçamentária" e "não define quais serão os recursos que suportarão os aportes necessários na Caapsml". 

Agora, se o parecer prévio for mantido em plenário, na sessão de quinta-feira (24), a LOA volta para que a administração municipal faça mudanças. 

Fonte: Portal Bonde