Quatro ex-prefeitos de Londrina estão na mira do TC


O Tribunal de Contas (TC) do Paraná abriu processo de tomada de contas extraordinária contra três ex-presidentes da Câmara Municipal de Londrina, que ocuparam os cargos entre setembro de 2011 e dezembro de 2016, e deve abrir, em breve, processo semelhante contra quatro ex-prefeitos, que exerceram a chefia do Executivo no mesmo período: Alexandre Kireeff (PDS), entre 2013-2016; Gerson Araújo (PSDB), entre setembro a dezembro/2012; Joaquim José Ribeiro, entre agosto e setembro/2012; e Barbosa Neto, entre maio/2009 e julho/2012. 

Todos mantiveram pagamentos indevidos de benesses a servidores comissionados. Autorizaram o pagamento de anuênio e quinquênio (licença-prêmio) que são benefícios incompatíveis para ocupantes de cargos de livre nomeação. O analista da Coordenadoria de Fiscalização de Atos de Pessoal do TC, Wilmar da Costa Martins Junior, explicou que respondem todos os ordenadores de despesa que ocuparam o cargo desde setembro de 2011 porque foi nesta data que o TC fez publicar o acórdão 1608/2011, no qual está clara a posição do tribunal pela ilegalidade desses pagamentos só comissionados. 

O entendimento é de que anuênio, correspondente a 1% de salarial para cada ano trabalhado, e o quinquênio, consistente no afastamento remunerado do trabalho por três meses após cada cinco anos de trabalho sem faltas injustificadas dos servidores, são exclusivos para incentivar o servidor público de carreira e, portanto, incompatíveis com os comissionados, cujo cargo é transitório e em caráter precário.

Em Londrina, o anuênio é pago desde 1992, último ano do segundo mandato do ex-prefeito Antonio Belinati (PP), e a licença-prêmio foi criada em 1997, no primeiro ano do terceiro mandato do pepista. No Executivo, o impacto dos benefícios é baixo já que os comissionados não permanecem por longo tempo nos cargos. No Legislativo, porém, onde há comissionados com mais de 20 anos de contrato, essas benesses são responsáveis por supersalários, elevando consideravelmente o gasto de verba pública. 

PROCESSOS 
O processo contra os ex-presidentes da Câmara está mais adiantado no TC. Sob relatoria do conselheiro Ivens Zschoerper Linhares, o processo já está na fase de citação dos investigados: o ex-vereador Fábio Testa, o Professor Fabinho (PPS), que presidiu a Câmara entre 2015 e 2016; o atual vereador Rony dos Santos Alves (PTB), entre o setembro de 2012 e 2014; e de novo Gerson Araújo, presidente entre 2011 e 2012. Já o processo contra os ex-prefeitos ainda não foi recebido pelo conselheiro Artagão de Mattos Leão, que é o relator. Assim que o conselheiro adotar este procedimento, os investigados serão intimados para apresentar sua defesa. 

O TC começou a investigar a farra dos comissionados a partir de reportagem publicada pela FOLHA em 7 de setembro de 2016 sobre recomendação administrativa expedida pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, que apontava a irregularidade dos pagamentos com base no acórdão 1.608 do TC. Pedia que tanto o prefeito quanto os vereadores aprovassem, com urgência, lei para revogar os artigos do Estatuto do Servidor Público que permitem os pagamentos. 

Àquela ocasião, o setor de Atos de Pessoal do TC notificou prefeitura e Câmara e certificou-se de que os pagamentos estavam sendo feitos. Concluiu, então, em outubro, que havia irregularidades, encaminhando suas análises à presidência do TC, que as distribuiu aos conselheiros para o início da investigação formal, por meio de tomada de contas extraordinária. 

Após a notificação do MP, como era período eleitoral, a gestão de Kireeff – que ficou ficou inerte praticamente durante todo o mandato, mesmo tendo sido alertada em janeiro de 2013 pela Controladoria-Geral sobre a ilegalidade do pagamento de anuênio e quinquênio aos comissionados – mandou o projeto à Câmara apenas em outubro. Com o argumento de que o pagamento não era inconstitucional e, portanto, não poderia ser votado em ano eleitoral, os vereadores rejeitaram o projeto. Até mesmo quem se dizia contra o pagamento – como a ex-vereadora Elza Correia (PMDB) – votou pelo arquivamento da matéria. Apenas Professor Fabinho votou pelo fim das benesses.

Fonte: Folha de Londrina