Sob protestos, vereadores de Curitiba aprovam projeto que permite terceirização de serviços da Saúde e da Educ


Em meio a protesto de servidores, os vereadores de Curitiba aprovaram, em primeira discussão, nesta segunda-feira (28), o projeto de lei que permite terceirização de serviços das áreas de Saúde e Educação. Foram 21 votos favoráveis e 7 contrários à proposta do prefeito Rafael Greca (PMN).

O projeto que foi encaminhado em regime de urgência por Greca na quinta-feira (17) altera a legislação vigente, permitindo que organizações sociais possam gerir serviços da Saúde e da Educação. A votação em segundo turno está prevista para terça-feira (29).

A análise do texto ocorreu com protestos de servidores do lado de fora da Câmara de Curitiba. Em determinado momento, os servidores tentaram entrar no Plenário, mas foram impedidos pela Guarda Municipal que estava com efetivo reforçado.

Para a administração municipal, a medida alinha a legislação do município à federal que criou as organizações sociais e também a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou legal esse tipo de contratação. A prefeitura da capital paranaense afirma que a medida trará agilidade e eficiência para os serviços.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais Curitiba (Sismuc) criticou a proposta do prefeito e disse que o valor que será utilizado no novo modelo deveria ser investido na contratação de novos servidores, melhora nos serviços, entre outras questões.

Durante a discussão, os vereadores favoráveis ao projeto argumentaram que a medida pode trazer economia aos cofres públicos e permitir que espaços que estão fechados por falta de servidores possam atender a população.

Por outro lado, os parlamentares contrários à medida criticaram a tramitação do projeto de lei em regime de urgência – que reduz o tempo de debate da proposta – e falaram da transferência da responsabilidade do poder público.

Fonte: http://g1.globo.com/pr