O Conselho Diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) decidiu na terça-feira (3) rejeitar o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) proposto pela Sercomtel em 2014, para trocar R$ 14,9 milhões em multas por investimentos em infraestrutura, como a implantação de fibra ótica e banda larga. A determinação do órgão regulador foi unânime e passa a conferir tratamento sigiloso ao processo.
Em documento anterior, de 24 de maio deste ano, o conselheiro relator do processo 53500.019040/2015-45 na Anatel, Otavio Luiz Rodrigues Junior, deu 60 dias de prazo para analisar se a Sercomtel teria capacidade financeira de fazer os investimentos. O motivo é justamente o despacho do órgão regulador que exigiu um Plano de Recuperação Financeira da estatal londrinense, cuja dívida consolidada chegou a R$ 238,9 milhões em dezembro de 2016, valor quase equivalente à receita anual bruta de R$ 251,3 milhões.
Em nota, a Gerência de Regulamentação e Interconexão da Sercomtel afirma que a operadora aguardará a notificação oficial antes de definir se recorrerá da decisão ou se tomará outras medidas. Também informa que ninguém da empresa concederia entrevistas sobre o assunto. Conforme a assessoria de imprensa da Anatel, ninguém do órgão comentaria o caso, colocado em sigilo.
Fonte: Portal Bonde