ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PREPARA PROJETO DE LEI DA REPOSIÇÃO


A administração municipal deverá encaminhar esta semana o projeto de lei de reposição salarial dos servidores municipais.

 

Em reunião realizada ontem (dia 11) o Secretário de Governo Tercílio Turini informou ao diretor do SINDSERV, Eder Pimenta, que o Projeto de Lei com a reposição salarial de 2,90% dos servidores públicos deverá ser encaminhado à Câmara de Vereadores ainda esta semana.

Segundo o Secretário de Governo ainda resta dúvidas sobre a possibilidade de correção de 5% no auxílio alimentação. Se, em virtude do período eleitoral, isso não for possível, o Projeto será encaminhado com o mesmo índice de reposição dos vencimentos.

Quanto à devolução dos valores descontados, referente à greve de 2006, a administração municipal acatou a contraproposta da categoria aprovada na Assembléia do dia 26/02/2009 e está preparando a redação final do acordo.

 

Veja abaixo como estão os itens da pauta de reivindicações em negociação

 

PROPOSTA DA PREFEITURA

 

1)      Reposição salarial referente ao período de julho/2008 a janeiro de 2009, pelo INPC, correspondendo a um reajuste de 2,90%, a ser pago a partir do mês de março, retroativo ao mês de fevereiro, conforme aprovação legislativa. (APROVADA NA ASSEMBLÉIA DO DIA 26/02/2009)

 

2)      Reposição do valor do auxílio alimentação no valor de 5%, portanto 2,1% acima da inflação do período, a partir do mês de março, retroativo ao mês de fevereiro, conforme aprovação legislativa. (APROVADA NA ASSEMBLÉIA DO DIA 26/02/2009)

 

3)      Pagamento do saldo das licenças prêmios vencidas, cujo requerimento tenha ocorrido em 2008, até o mês de maio de 2009, além da continuidade do pagamento dos saldos existentes. (APROVADA NA ASSEMBLÉIA DO DIA 26/02/2009)

 

4)      Devolução dos valores descontados, referente à greve de 2006, em 36 parcelas iguais, sem juros ou correção, conforme critério apresentado pelo SINDSERV, dependendo de acordo judicial a ser firmado entre o Sindserv e a Procuradoria Municipal.

CONTRAPROPOSTA APROVADA NA ASSEMBLÉIA DO DIA 26/02/2009

 Â– Devolução imediata dos, aproximadamente, R$ 1 milhão, que encontra-se retido em uma conta por medida judicial, proporcional aos dias parados de cada servidor e o parcelamento em 24x do restante da dívida.

  

5)      Todos os outros itens da pauta continuarão a serem estudados e implantados na medida da capacidade financeira do Município. (APROVADA NA ASSEMBLÉIA DO DIA 26/02/2009)