PROJETO DE LEI DA REPOSIÇÃO JÁ FOI PARA A CÂMARA


Expectativa é que o Projeto seja votado ainda esta semana.

Foi encaminhado ontem (dia 16) o Projeto de Lei que reajusta os salários dos servidores e o auxílio alimentação.

Em reunião, ontem à tarde, a Administração Municipal apresentou o Projeto de Lei da reposição salarial. Essa reposição contempla somente a inflação oficial medida no período de julho/2008 a janeiro/2009 e representa um índice de 2,90%.

Além da reposição dos salários, o Projeto de Lei reajusta o auxílio alimentação no mesmo índice de 2,90%. Segundo a administração municipal, o reajuste inicialmente acordado, de 5%, não foi possível devido ao período eleitoral. Após consulta ao Tribunal Regional Eleitoral em Curitiba, este deu parecer desfavorável ao reajuste, limitando à inflação do período, ou seja, 2,90%.

Entretanto, o compromisso firmado entre a Administração e a direção do SINDSERV é de que, passado o prazo eleitoral, essa diferença seja imediatamente objeto de um novo projeto de lei e o auxílio alimentação seja novamente reajustado, perfazendo então os 5%.

Quanto ao acordo para devolução dos valores descontados dos servidores que participaram da greve de 2006, este ainda não foi finalizado. Uma minuta do acordo foi apresentada pela administração municipal, mas, como havia problemas na redação, este está sendo corrigido e nos próximos dias deverá ser assinado. É importante lembrar que esse acordo não precisa passar pela Câmara de Vereadores.