Ontem, dia 07, enquanto um grupo de diretores do SINDSERV negociava na Prefeitura o Acordo Judicial para devolução do desconto da greve, outro grupo de diretores acompanhava a sessão da Câmara de Vereadores na esperança de que o Projeto de Lei da Reposição Salarial se levantasse do berço esplêndido. O vereador Joel Garcia continua de posse do Projeto, sem levá-lo a votação, nem devolvê-lo à Prefeitura.

Numa conversa com os Diretores do Sindicato, o vereador Joel Garcia informou que iria encaminhar à Prefeitura um pedido para que o Executivo enviasse o relatório de impacto financeiro. Esse vereador só não informou “quando” iria encaminhar o pedido. Alguns vereadores, como o vereador Marcelo Belinati e o vereador Tito Valle, até se pronunciaram a favor dos servidores, mas não conseguiram vencer a intransigência. Em virtude dos feriados, se o Projeto não entrar em votação nos próximos dias, a reposição não poderá ser incluída na folha de pagamento de abril e será mais um mês perdido.

A grande questão que fica é a seguinte: Por que o vereador Joel Garcia está segurando o Projeto de Lei?

O Projeto é legal – existe dotação orçamentária e previsão na lei do orçamento;

O Projeto é constitucional – reposição salarial é direito do trabalhador e não pode haver distinção de índice. De acordo com a Constituição, todos devem receber o mesmo índice de reposição.

O Projeto não pode ser alterado pelo vereador – a competência para legislar sobre o funcionalismo público municipal é só do Prefeito Municipal. Por mais que o vereador tenha vontade fazer alguma alteração, a competência não é dele.

O Projeto não é extemporâneo – O acordo coletivo dos servidores públicos municipais determina que a data-base dos servidores é o mês de fevereiro.

O Projeto não tem um índice abusivo – O índice de 2,90% é apenas a reposição da inflação do período de fevereiro/2008 a janeiro/2009. O mínimo do mínimo. (Imagine quando o vereador Joel Garcia tiver que analisar a reposição dos 40% deixados de herança do Nedson Micheleti para o Barbosa Neto)

O vereador é livre – não se espera que o vereador Joel Garcia concorde com tudo que vem da Prefeitura. Os vereadores são livres para expressar suas opiniões e a Comissão de Justiça dever exarar o parecer de acordo com suas convicções. Se o vereador é contra a reposição das perdas salariais por qualquer motivo, os servidores entendem e respeitam. A única coisa que os servidores não entendem é a demora que está ocorrendo com esse projeto. O vereador já expressou sua opinião por diversas vezes em plenário, já deu parecer sobre um outro projeto de lei em plenário e já falou informalmente sobre a documentação que está faltando. A única coisa que o vereador não fez e que é o motivo da nossa discordância é colocar seu parecer no papel e fazer os encaminhamentos necessários.

Se, conforme já informou o vereador Joel Garcia desde o primeiro dia, falta o Relatório de Impacto Financeiro, por que isso já não foi solicitado à Prefeitura?

O SINDSERV continua tentando sensibilizar o vereador  Joel Garcia, e voltará a conversar quantas vezes for preciso, porém não entende o motivo de tanta polêmica tendo em vista que houve um acordo transparente entre o sindicato e a administração, com a aprovação da categoria em assembléia.