A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público denunciou à Justiça a empresa Visatec por fraude em uma licitação da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), em 2001, para o transporte de resíduos da coleta seletiva em Londrina. O valor do contrato total era de R$ 202.965,41.

De acordo com a denúncia criminal, são acusados por fraude em licitação e simulação de falsa concorrência pública os sócios e diretores da Visatec Faiçal Jannani Junior e Karina Jannani, e ainda os proprietários de outras três empresas que, segundo o Ministério Público, combinaram a apresentação de propostas para privilegiar a própria Visatec. São acusados Fernando Prochet, diretor da Baden Automotivos, Luiz Minoru Hotta, da L. M. Hotta Transportes e Sérgio Guasquez, da S.G. Oliveira Transportes.

Em depoimento, a contadora Sueli dos Santos Capeli contou aos promotores que foi procurada por Guasquez e Hotta em 2001 para que fossem abertas empresas individuais com o objetivo de contratar serviços com a Visatec. Ambos mantêm relações com a empresa: após perder a licitação, Guasquez foi contratado pela Visatec. Hotta também já foi funcionário da empresa. Para os promotores, os dois “apresentaram suas firmas recém-constituídas como participantes do certame licitatório, com a intenção de colaborarem com os demais na fraude, simulando interesse no objeto da licitação”.

A investigação da promotoria apontou que as propostas entregues pelas duas empresas eram exatamente idênticas e tinham o mesmo preço: R$ 8.172,00 para a contratação de caminhões de transporte de recicláveis. Perícia do Instituto de Criminalística do Paraná revelou que, “para a geração das planilhas e impressão das propostas, foram utilizados o mesmo cartucho de impressora”.

Quanto à Baden, a promotoria afirma que a empresa incorreu propositalmente em erros que levaram a Visatec a vencer. Relatório da auditoria do MP apontou que no lugar de apresentar uma planilha própria e detalhada, a Baden apenas ofertou o valor de R$ 23.978,00 para o serviço e anexou a planilha da CMTU que serviria de base para os cálculos dos concorrentes.

Com o erro e o sobrepreço, acabou desclassificada, abrindo caminho para a Visatec. A Promotoria afirma que a Visatec, meses antes da licitação, havia adquirido diversos caminhões na Baden, evidenciando uma suposta “troca de favores”.

Os promotores Leila Voltarelli e Renato de Lima Castro concluem a denúncia com a afirmação de que os sócios-diretores da Visatec Karina e Faiçal Junior “frustraram, mediante divisão de tarefas, o caráter competitivo do procedimento licitatório com o intuito de favorecerem a empresa”.

Os promotores pedem a condenação de todos os envolvidos a penas de dois a quatro anos de detenção e multa. O caso ainda não foi analisado pela Justiça de Londrina.

Para empresário, acusação “é uma piada”

Faiçal Janani, sócio-diretor da Visatec, diz que não conhecia Luis Minoru Hotta e Sérgio Guasquez antes da licitação, mas admite que ambos foram contratados pela empresa “porque ficaram sem emprego”, logo que a empreiteira venceu o processo: “Não há nada de ilegal nisso”. O diretor da Visatec diz que a denúncia da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, no entanto, “é uma piada”.

Ele depôs no começo da semana aos promotores, mas acredita que a denúncia já estava pronta: “Me chamaram por mera formalidade. Havia 12 empresas que adquiriram o edital. Se há algum conluio teria que ser com as 12. Ganhamos a concorrência porque as outras foram desqualificadas por problemas na documentação. Meu preço nem era o menor. É um absurdo repugnante”, diz.

Para ele, “os promotores têm coisas mais importantes para fazer e não estão fazendo”. Faiçal se diz convicto de que “não houve nada de ilícito” e que não foi condenado até hoje em nenhuma ação na qual foi denunciado: “A Justiça tarda, mas não falha. Não dá para ter medo”. Até o mês passado, a Visatec era responsável pelos serviços de capina e roçagem em Londrina.

“Denúncia não tem fundamento”

Fernando Prochet, diretor da Baden Automotores, declarou que foi pego de surpresa com a denúncia dos promotores. Segundo ele, a acusação “é sem fundamento” porque jamais combinou nada com nenhum dos concorrentes: “O nosso preço foi muito superior ao concorrente que venceu”, justifica. O diretor da Baden alega que a Visatec sempre comprou veículos e suprimentos da empresa e que não há relação entre a participação na concorrência e os serviços contratados rotineiramente com a empreiteira. “Qualquer pessoa que entende de concorrência e que não esteja com pré-julgamento ou procurando uma situação irreal diria que, se houver uma combinação, os preços deveriam ser semelhantes. O nosso preço era realmente muito, mais alto do que o da Visatec, embora fosse menor do que o apresentado pela CMTU”, diz Prochet. O diretor afirma que apóia investigações contra a corrupção, mas que não entende como colaborou para a suposta fraude licitatória: “A sociedade exige e clama para que exista fiscalização. Nenhum de nós concorda com coisas erradas, mas deve haver um foco correto e fundamentos”. A reportagem não conseguiu localizar os diretores da L.M. Hotta e S.G. Oliveira.

Jornalista: Marcelo Frazão

Fonte: JORNAL DE LONDRINA