Os vereadores aprovaram ontem, em primeiro turno, um projeto de resolução que vai dificultar a votação de propostas ilegais ou inconstitucionais. Se for aprovado em segundo turno, o projeto vai obrigar as comissões a se posicionarem contra ou a favor dos projetos em seus pareceres, acabando com a possibilidade de deixar esta análise para o plenário.

Atualmente, se um projeto tem parecer contrário, para aprová-lo em plenário, é preciso antes que os vereadores derrubem este parecer. Para isso, é preciso o voto de dois terços da Casa, ou seja, de 13 vereadores. Mas, se a comissão deixa o mérito “a critério do plenário”, não há parecer a ser derrubado e, para aprovar o projeto, é necessária apenas a maioria simples de votos, ou seja, de 10 dos 19 vereadores.

O projeto de resolução, que é assinado pelos vereadores Marcelo Belinati (PP), Sandra Graça (PP), Roberto Fu (PDT), Ivo de Bassi (PTN), Rony Alves (PTB), Rodrigo Gouvea (PRP) e José Roberto Fortini (PTC), foi aprovado em primeiro turno ontem depois de uma discussão acalorada que expôs publicamente o racha naquela que se acreditava ser a base de apoio ao prefeito eleito Barbosa Neto (PDT).

O vereador Joel Garcia, presidente da Comissão de Justiça e líder do PDT na Câmara, sofreu três derrotas nas votações de ontem. Depois que a sessão havia sido suspensa por 15 minutos para que os vereadores tentassem chegar a um consenso, Garcia pediu nova suspensão. Marcelo Belinati encaminhou votação contrária à nova suspensão – o que é raro na Câmara – e ganhou no voto.

Depois, Garcia pediu a retirada de pauta do projeto para que ele fosse mais discutido e novamente perdeu. A terceira derrota do pedetista foi no substitutivo número 2, apresentado pela Comissão de Justiça e pela Mesa da Câmara. O substitutivo proíbe pareceres verbais, mas é omisso quanto à obrigação do parecer ser contrário ou favorável. Ontem, o texto foi aprovado na forma do substitutivo número 1, apresentado pelos autores do projeto, que mantém a obrigatoriedade do posicionamento (contra ou a favor) e é omisso quanto a pareceres verbais. Garcia disse que vai apresentar novos substitutivos à proposta, que volta à pauta na sessão de terça-feira.

Fonte: JORNAL DE LONDRINA

Jornalista: Fábio Silveira