Uma liminar obtida pela Prefeitura na Justiça Federal vai aumentar em R$ 500 mil o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), feito mensalmente pela União. A decisão provisória foi tomada no último dia 6 pelo juiz Oscar Alberto Mezzaroba Tomazoni, da 1ª Vara da Justiça Federal, em resposta a uma ação ajuizada pela Procuradoria Geral do Município no mês de outubro de 2008. A Prefeitura foi notificada na última segunda-feira e o repasse passará a ser feito a partir de maio, aumentando o FPM mensal para R$ 3 milhões.

Segundo o gerente de Assuntos Fiscais e Tributários da Procuradoria, Carlos Renato Cunha, os cerca de R$ 500 mil vinham sendo descontados como pagamento de uma dívida do Município com a União, no valor de aproximadamente R$ 40 milhões. “A ação questiona alguns débitos que já estão prescritos, mas continuam sendo cobrados e descontados do repasse do FPM”, afirmou.

Os débitos, de acordo com o advogado, são contribuições previdenciárias que deixaram de ser pagas por administrações anteriores - como, por exemplo, dos funcionários da extinta frente de trabalho - e outros tributos devidos. Cunha estima que mais da metade dos débitos cobrados já tenha vencido. “Essa decisão suspende todo e qualquer desconto até que a União refaça o cálculo da dívida e, nessa mesma ação, pedimos a devolução dos débitos prescritos que foram cobrados indevidamente”, explicou. A Procuradoria Jurídica não detalhou o ano em que os descontos no fundo começaram a ser feitos.

O FPM é composto de parte dos tributos federais que os cidadãos pagam à União, como Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). Uma parcela desses impostos retorna para o Município e, segundo o Secretário Municipal de Fazenda, Denílson Vieira Novaes, é usada em despesas como folha de pagamento e custeio. “O FPM faz parte dos nossos recursos livres”, explicou Novaes.

Jornalista: Glória Galembeck

JORNAL DE LONDRINA