A Assembléia Legislativa do Paraná derrubou nesta terça-feira (5) o veto do governo do Paraná a um projeto de lei do deputado Péricles de Mello (PT) que visa regularizar a situação dos professores que concluíram em 2003 um curso de formação de professores da Faculdade Vizivali e não puderam receber os diplomas. Aprovado no final de 2007, o projeto determina que o registro dos diplomas seja realizado pela UEPG (Universidade Estadual de Ponta Grossa) e pela Unicentro (Universidade Estadual do Centro do Paraná). A votação em plenário foi unânime.

Segundo Péricles de Melo, a derrubada do veto era de extrema necessidade. “Isso representa mais uma etapa nessa luta pela regularização do diploma”, diz. Cerca de 30 mil professores foram afetados em todo o estado, muitos não podendo obter avanços na carreira ou nem mesmo efetivação em cargos públicos pela falta do documento.

A sessão contou com a presença de mais de 500 professores formados pelo Programa, vindos de diversas regiões do Paraná. Com a derrubada do veto, o projeto será promulgado lei estadual pelo presidente da Assembleia Legislativa. “Agora, vamos buscar junto ao governo estadual e aos reitores das universidades um entendimento para que nossa vitória, com esse projeto, não sofra nenhuma ação jurídica contrária”, disse Péricles.

O caso Vizivali

Os alunos que estão sem diplomas concluíram o Programa Especial para Capacitação de Docentes dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental e da Educação Infantil, oferecido pela Vizivali em parceria com o Iesde (Inteligência Educacional e Sistemas de Ensino), válido como graduação e oferecido na modalidade semipresencial. Criado em 2002, a instituição recebeu parecer de autorização do Conselho Estadual de Educação (CEE).

Em 2006, o CEE emitiu um parecer restringindo a certificação apenas a alunos do programa que tenham vínculo empregatício comprobatório. Cerca de 10 mil alunos cumprem esse requisito, enquanto outros 20 mil não atenderiam a exigência por estarem em outras modalidades, como estagiários por exemplo. Nesse momento, uma resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) decidiu que o estado não teria competência para autorizar a oferta de um programa na modalidade semipresencial, como o que aconteceu no Paraná.

Na Assembléia Legislativa, o deputado Péricles de Mello propõe projeto de lei para a regularização dos diplomas dos 10 mil que possuem vínculo empregatício comprovado. O projeto sofre uma emenda e passa a incluir todos os cerca de 30 mil alunos. Apesar de aprovado em plenário em 2007, o governador vetou a lei no início do ano alegando inconstitucionalidade, pois a competência de legislar sobre os cursos seria da União, de acordo com o parecer do CNE.

Por conta dos impasses, o Ministério Público entrou, também no final de 2007, com uma ação coletiva na Justiça pedindo que a Vizivali devolva todo o dinheiro das mensalidades a 30 mil alunos. Além disso, várias prefeituras, acreditando na diplomação dos alunos do programa, contrataram ou promoveram esses professores e agora podem ter problemas com o Tribunal de Contas por não terem como comprovar a melhor qualificação dos funcionários. Os alunos do programa podem, inclusive, perder os empregos caso não consigam os registros.

Jornalista: Vinicius Boreki

Jornal de Londrina