EM CURITIBA, REAJUSTE DOS SERVIDORES NÃO É ILEGAL NEM INCONSTITUCIONAL


Reajuste de 6% para servidores públicos é aprovado pela CCJ

A proposta de reajuste de 6% para os servidores estaduais, encaminhada pelo governador Roberto Requião (PMDB), foi aprovada em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta terça-feira (5), em Curitiba. Agora, a proposta segue para as comissões permanentes da Assembleia Legislativa e depois vai à votação plenária, sem data definida.

O índice vai representar um incremento de até R$ 35,9 milhões mensais na folha de pagamento. A folha mensal, que inclui salários dos ativos, aposentadorias e pensões, é de R$ 584,9 milhões por mês.

Para o líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), o reajuste equivale à inflação de maio de 2008 a abril de 2009. Segundo cálculo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação acumulada nos últimos 12 meses é de 5,6%.

O deputado Douglas Fabrício (PPS) acredita que o reajuste deveria ser igual aos 15% estabelecidos para o piso regional. Fabrício informou que vai apresentar emendas para que a margem aplicada seja maior aos servidores estaduais.

O percentual vai beneficiar mais de 249 mil servidores públicos. No caso dos professores, a partir do reajuste de 6%, o salário inicial do professor da rede estadual de educação básica passará a ser de R$ 1.475,91, para uma jornada de 40 horas semanais.

Fonte: Gazeta do Povo