O secretário de saúde Agajan Der Bedrossian garantiu na última sexta-feira na Câmara de Vereadores que o Programa Saúde da Família (PSF) não corre riscos, apesar da indefinição jurídica sobre quem deve executar o serviço – se o Centro Integrado de Apoio Profissionalizante (Ciap) ou a Santa Casa de Londrina. A garantia foi dada a vereadores do Partido dos Trabalhadores, que insistem que a instabilidade do sistema coloca o serviço em perigo.

Atualmente, o PSF tem 700 funcionários que até 30 de março estavam sob gestão da Santa Casa de Londrina. O contrato foi questionado na Justiça sob a alegação de que instituições filantrópicas não poderiam executar o PSF. A administração do prefeito interino Padre Roque (PTB) cumpriu a determinação judicial e transferiu os funcionários para o Ciap – que por sua vez contratou apenas 500 agentes do número do total. Até agora, ninguém sabe de quem é a conta das rescisões trabalhistas de 200 funcionários – fatura que pode chegar a R$ 4 milhões. Quando o serviço foi transferido ao Ciap por R$ 1,4 milhão ao mês, pelo menos 70 funcionários do Núcleo de Apoio ao Saúde da Família (Nasf) – que era vinculado ao contrato principal do PFS com a Santa Casa – não foram incluídos novamente no serviço. “Além de ficar mais caro, pois antes eram pagos R$ 1,1 milhão à Santa Casa, parte do serviço deixou de existir com o contrato novo.” Na sexta-feira pela manhã, o Nasf parou e, formalmente, não existe mais já que os funcionários não são mais vinculados nem à Santa Casa nem ao Ciap. De acordo com Agajan Bedrossian, o Nasf foi “embutido” no contrato principal do PSF sem previsão legal – e nunca foi licitado como serviço extra. “Temporariamente e infelizmente deixa de existir. Pelo menos até que possamos entender o que fazer”, afirmou, sem definir prazos. “De qualquer maneira, o PSF está garantido e sempre esteve”, frisa. Questionado sobre o porquê de tal ilegalidade, foi enfático: “Perguntem à administração anterior”.

Problemas jurídicos

São constantes os problemas jurídicos decorrentes da terceirização de serviços de saúde, modelo consolidado na gestão do ex-prefeito Nedson Micheleti (PT). Em 2008, a Prefeitura havia licitado o PSF e teve como vencedor o Ciap. Porém, a Oscip Igeap, que perdeu a concorrência, obteve liminar e impediu a entidade de assumir os serviços. A Prefeitura, então, reativou um contrato com a Santa Casa, que vigoraria até este mês. No entanto, no início de 2009, o Ciap recuperou o contrato do PSF por nova liminar e a administração de José Roque interrompeu a relação com a Santa Casa e transferiu os funcionários para o Ciap. Na semana passada a entidade voltou a perder o serviço na Justiça. Agora, terá que recorrer novamente para manter o contrato que, em tese, vai até 2011.

Para agente, terceirização é o problema

Considerada uma agente exemplar do PSF, a funcionária Francesca Amaral, co-terapeuta e especializada no atendimento há quatro anos, foi demitida por carta, pelo Ciap, na sexta-feira. Indignada, afirma que a raiz de todos os problemas “é a terceirização”: “Está na hora de discutirmos essa forma de ver a saúde. Precisamos acabar com o atravessador entre os agentes de saúde e a Prefeitura”, diz. “A terceirização desmotiva o trabalhador e leva a gerência da saúde ao caos.” A agente do PSF diz que agora, a área onde trabalhava fica descoberta: “Cuido de 1.250 pessoas que moram em áreas de risco na Bratac. E agora?”. Presente à reunião de sexta-feira, o advogado do Ciap, Fernando Mesquita, deu gargalhadas ao ver a carta de demissão. Aos jornalistas, negou-se a dar entrevistas. Mais uma vez, o Ciap não respondeu aos pedidos de entrevista do JL.

Jornalista: Marcelo Frazão

Fonte: JORNAL DE LONDRINA