Os problemas jurídicos com os contratos do Programa Saúde da Família (PSF) em Londrina motivaram ontem os vereadores a defenderem o fim da parceria da Prefeitura com empresas e organizações que prestam o serviço de forma terceirizada. Até mesmo o idealizador das terceirizações na administração do ex-prefeito Nedson Micheleti (PT), o ex-secretário de Gestão Pública e atual vereador Jacks Dias (PT), admitiu que o programa é hoje um “emaranhado de problemas".

Ontem, na Câmara, novamente, funcionários do PSF e do Núcleo de Apoio ao Saúde da Família (Nasf) voltaram a protestar contra a situação atual dos programas. O Nasf, que desde a sexta-feira não existe mais, era formado por 70 profissionais de nutrição, psicologia, educação física e fisioterapia, que trabalhavam em auxílio às equipes do PSF.

"Quero saber o que o Ministério da Saúde pensa sobre essas terceirizações", espetou o vereador Jorge Tamura (PSB), qualificando o caso como "de polícia". Foi seguido pelo líder do governo, Joel Garcia (PDT): "São licitações mal feitas pela administração anterior. É caso para o Ministério Público", atestou Garcia. Até março, o serviço era prestado pela Santa Casa, mas foi encampado pelo Centro Integrado de Apoio Profissionalizante (Ciap), uma Oscip que já era responsável pela mão de obra da Policlínica. Pelo PSF, o Ciap recebe R$ 1,4 milhão mensais. "Vários municípios do Brasil já fazem concurso público para contratar agentes do PSF. E a experiência de quem já trabalha poderia entrar como critério de pontuação", afirmou o vereador Marcelo Belinati (PP).

Executivo

Apesar de todas as reclamações, a Prefeitura diz que é obrigada a manter o modelo terceirizado por dois motivos: o primeiro é a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Se contratar diretamente a mão de obra, o Município ultrapassaria os 51% de limite de gastos da receita corrente líquida com pessoal. O outro impedimento é o contrato atual com o Ciap, que vence apenas em 2011.

O vereador Joel Garcia, líder do governo Barbosa Neto (PDT) na Câmara, disse ontem que os serviços do Nasf devem ser novamente licitados pelo Executivo. "A Procuradoria da Prefeitura fará um contrato emergencial. Tendo vontade política, a expectativa é de que o atendimento retorne em pelo menos um mês", prometeu. Garcia incentivou os agentes do PSF e do Nasf a formarem uma cooperativa de trabalhadores para fazer frente à concorrência de outras entidades – como o próprio Ciap: "Vocês também podem ser contratados sem atravessador".

FONTE: JORNAL DE LONDRINA