TRANSFERÊNCIA DA MEDICINA PARA A CAAPSML SERà REVISTA


Comissão será formada para estudar o caso

A transferência da Gerência de Saúde Ocupacional para a CAAPSML, anunciada pelo Prefeito Barbosa Neto no dia 28/05, foi suspensa. Novo decreto deverá ser publicado, revogando a decisão. A informação foi prestada pelo Secretário de Governo ao SINDSERV, que informou ainda que deverá ser criada uma Comissão para avaliar a possibilidade de se concretizar essa transferência.

 

Logo após a publicação do decreto, transferindo a Gerência de Saúde Ocupacional para a CAAPSML, o Sindserv e os servidores envolvidos entraram em contato com a Administração para alertar sobre a ilegalidade do ato, uma vez que qualquer alteração na estrutura administrativa da Prefeitura deve ser feita através de Lei e não de Decreto. Além disso, uma série de implicações legais e financeiras, decorrentes dessa decisão, poderiam inviabilizar essa transferência.

 

Diante disso, o Prefeito Barbosa Neto determinou que a decisão fosse revista e estudos fossem feitos para avaliar a possibilidade de, posteriormente, realizar ou não essa mudança.