O Prefeito Barbosa Neto se reuniu hoje, dia 08/06, às 9 horas com a Diretoria do SINDSERV. Além do Prefeito, participaram da reunião o Secretário de Governo, a Secretária de Educação, o Secretário de Fazenda, o Secretário de Gestão Pública, o Superintendente da CAAPSML, o Procurador do Município e o Controlador Geral.

Na pauta vários assuntos pendentes de solução.

- Licença-prêmio – Os pagamentos das licenças-prêmio foram suspensos no mês de maio. De acordo com o Secretário de Fazenda, isso foi feito em virtude do pagamento da reposição, mas já neste mês de junho, serão retomados.

- Transferência da Medicina do Trabalho para a CAAPSML – Foi suspensa a transferência e uma comissão será nomeada para tratar do assunto. O Prefeito determinou ainda que, mais do que estudar a possibilidade ou não de transferência, a Comissão deverá avaliar as atribuições de cada unidade e apresentar soluções para a Medicina do Trabalho.

- Prodap – O SINDSERV apresentou ao Prefeito as considerações sobre a revogação do Artigo 8º do PRODAP. O Prefeito solicitou um prazo de até 10 dias para um posicionamento definitivo sobre o assunto. O SINDSERV irá acompanhar junto à Secretária de Educação.

Devolução do desconto da greve – Apesar de todas as argumentações feitas pelo SINDSERV, o Prefeito determinou que o Procurador Jurídico do Município apresente um parecer, com todas as implicações legais, num prazo de uma semana. O SINDSERV solicitou que a análise fosse feita pessoalmente pelo procurador, evitando assim a contaminação do processo com outros pareceres já emitidos. O maior entrave reside no fato de que a CAAPSML e a Autarquia de Saúde não efetuaram o depósito do desconto feito nos salários dos servidores. O SINDSERV insiste que não pode haver discriminação de servidor e que a devolução deve ser feita para todos os servidores.

Comissão permanente de negociação – O Prefeito Barbosa Neto determinou que o Secretário de Governo encaminhe a questão o mais rapidamente possível.

Reajuste diferenciado para aposentados – O SINDSERV está pleiteando ao Prefeito Barbosa Neto que a reposição salarial dos aposentados seja feita independente das negociações salariais do restante da categoria. O argumento é simples. Por ser uma Caixa de Assistência, mantida com a contribuição dos servidores, a reposição das perdas salariais dos aposentados pode ser feita independente da Prefeitura, bastando para isso, haver dinheiro no Caixa da Previdência. Os aposentados tiveram perdas muito maiores do que o servidor de carreira. A Administração Petista do Nedson Micheletti, além de não conceder as reposições salariais aos aposentados, ainda retirou um aumento de 7%, fruto de uma Lei editada no governo do ex-prefeito Cheida, e retirou o pagamento do auxílio alimentação, que em alguns casos, representava mais de 20% do salário do servidor.

Segundo o Controlador do Município, a princípio, não existe impedimento legal. O importante é o equilíbrio das contas da Caixa de Assistência. O Superintendente da CAAPSML informou que o Cálculo Atuarial das aposentadorias e pensões dos servidores já esta prestes a ser realizado.

A partir de agora, os Diretores do SINDSERV irão acompanhar o andamento das decisões tomadas, informando a categoria sobre o andamento das negociações.