A licitação feita no final de 2007 para aquisição de equipamentos de rádio-frequência voltados à implantação de uma rede de wireless (transmissão de dados sem fio, em alta velocidade) nas 91 escolas da rede municipal de ensino está sendo investigada pela Corregedoria do Município, pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas do Estado. A empresa vencedora do certame é a ALIAS TELEINFORMÁTICA, de Curitiba.

A licitação apresenta inconsistências de base formal, legal e operacional. O fato que mais chama a atenção é que o prazo transcorrido entre a abertura do certame e a publicação do edital foi de apenas 4 dias, incluindo aí um final de semana. Para uma licitação desse valor e com essa característica técnica é impossível realizar um processo licitatório correto e honesto nesse prazo.

Alem de ser realizado em prazo recorde, a licitação não contou com o parecer da Procuradoria Jurídica, não tinha previsão de pagamento no Plano Plurianual nem no Orçamento do Município, não havia especificação do objeto do contratado, e um Cargo Comissionado da CMTU, prestando serviços irregularmente na DTI, teria articulado o processo de contratação e execução do serviço. Esse Cargo Comissionado, depois da sua exoneração na Prefeitura, presta serviços na empresa que ganhou a licitação.

Não bastasse tudo isso, o serviço contratado pelo Sr. Nedson Micheletti e Jacks Dias por 4,7 milhões no mês de dezembro/2007, poderia ter sido feito pela Sercomtel, no mês de abril/2008, sem custo algum para o Município. Isso porque a Sercomtel, por força do contrato de concessão da ANATEL, assumiu o compromisso de disponibilizar a todas as escolas públicas urbanas de ensino fundamental e médio, de forma gratuita, serviços de conexão à internet. E a Sercomtel até que tentou implantar o serviço nas escolas municipais, entretanto um ofício da Secretaria Municipal de Educação solicitou a imediata interrupção de eventuais serviços de instalação do acesso à internet banda larga nas escolas por determinação do Exmo Sr. Prefeito.

A Corregedoria deve concluir os trabalhos nos próximos 15 dias.

O Prefeito Nedson Micheletti, da honestidade, da casa arrumada e das contas em dia e o Ex Secretário de Gestão Pública, o Chefe das Terceirizações, Sr. Jacks Dias não atendem seus telefones para dar a explicação que a sociedade e os servidores esperam.