Através da Lei  nº 14609 de 07 de janeiro de 2009, que institui o Programa Estadual de Saúde Ocupacional do Servidor Público, Santa Catarina passa a ser o primeiro estado a possuir legislação específica voltada à saúde ocupacional de servidores públicos estatutários.

A Diretoria de Saúde do Servidor do Estado, dirigida por Paulo Roberto de Coelho Pinto, vem trabalhando a mais de 2 anos na seleção e estudo das NR's - Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde do Ministério do Trabalho, para adequação das mesmas as necessidades do servidor público do estado de Santa Catarina. A Gerência de Saúde Ocupacional, dirigida por Maria Gaieski Pinós, Médica do Trabalho, conta com uma equipe multiprofissional que está elaborando um verdadeiro "Ovo de Colombo", que garante ao servidor do estado de Santa Catarina os mesmos direitos dos trabalhadores celetistas de iniciativa privada.

Santa Catarina é o primeiro estado, entretanto, a primeira cidade a ter legislação a respeito foi IBIPORÃ, graças à sensibilidade do ex-prefeito Alberto Bacarim e ao auxílio de servidores da Gerência de Saúde Ocupacional da Prefeitura de Londrina que estavam cedidos à Prefeitura de Ibiporã.

Em Londrina, o SINDSERV, com o auxílio de alguns vereadores da gestão anterior da Câmara, em especial a Vereadora Sandra Graça e o Vereador Marcelo Belinati, conseguiu aprovar a Lei 9.335/2006, que dispunha sobre segurança e medicina de trabalho voltada para os servidores públicos de Londrina.

Infelizmente, o ex-prefeito do PT, Nedson Micheletti, entrou na justiça com uma ADIN (ação direta de inconstitucionalidade) e anulou a Lei. Ou seja, mais uma atitude clara de desrespeito e completa indiferença para com os servidores.

O SINDSERV continuará insistindo e espera que a administração do Prefeito Barbosa Neto siga o exemplo do Governador de Santa Catarina e do ex-prefeito de Ibiporã, não só instituindo toda legislação necessária, mas, principalmente, realizando os investimentos necessários para melhorar a saúde do servidor público municipal.