Proposta de Emenda à Constituição (PEC 231/95) que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas semanais será votada hoje (30), a partir das 14h, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. O parecer à PEC apresentado pelo deputado Vicentinho (PT-SP), relator da proposta na comissão especial que analisou o mérito, é pela redução da carga horária.
O deputado Vicentinho apresentou seu parecer à comissão no dia 16 de junho, mas como houve pedido de vista a votação final da proposta foi marcada para o dia 30. Na apresentação do parecer, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical, pediu vista do relatório para evitar que um novo prazo para adiamento da votação seja solicitado. A discussão e votação deverá ocorrer hoje uma vez que não será mais possÃvel apresentar pedido de vista.
Se aprovado pela comissão especial, o parecer será levado à discussão e votação no plenário da Câmara, em dois turnos de votação. Para ser aprovado, são necessários os votos favoráveis de pelo menos 308 deputados, em cada uma das duas votações. Se aprovado na Câmara, o projeto segue para apreciação do Senado Federal.
Caso seja aprovada pela Câmara e pelo Senado, a PEC deve ser promulgada pelas mesas diretoras das duas casas legislativas para ser incluÃda na Constituição.