PREFEITO BARBOSA NETO SE RECUSA A DEVOLVER DESCONTO DA GREVE


Resposta oficial do Município foi dada ao SINDSERV em reunião com o Prefeito

O SINDSERV se reuniu com o Prefeito Barbosa Neto, do PDT, hoje pela manhã. Nessa reunião o Prefeito pedetista Barbosa Neto informou ao SINDSERV que não irá realizar a devolução dos valores descontados dos servidores, referente à greve de 2006.

O Prefeito endossou o parecer final do Procurador do Município, Vicente de Paula Marques Filho, o qual diz o seguinte:

 

“Por essas razões, o Município interessa a ratificação do acordo apenas no que tange à suspensão dos descontos dos servidores em decorrência da greve de 2006. Quanto à devolução dos valores depositados ou descontados pelo Município, este entende que a devolução precária e provisória não encontra amparo legal, razão pela qual se ratifica o acordo neste ponto, requerendo o regular trâmite do feito, sem a liberação ou pagamento dos descontos já efetuados.”

 

Dessa maneira:

  

- É intenção do prefeito Barbosa Neto nao cumprir o acordo coletivo, assinado pelo ex-prefeito José Roque Neto. Interessante é que acordos firmados pelo ex-prefeito petista Nedson Micheleti com a COHAB, de pagar 10 milhões de reais sem previsão orçamentária, está sendo cumprido e com a caixa economica federal e o acordo com a CEF, que lesa o salário do servidor com cobranças absurdas, está sendo cumprido. E o acordo com o servidor não pode ser cumprido...;

 

- o compromisso de campanha assumido pelo Prefeito Barbosa Neto, do PDT, com os servidores, não será cumprido.

 

- a decisão final caberá à Justiça, uma vez que a ação pela devolução dos valores descontados dos salários dos servidores continua. O SINDSERV prepara uma petição para que o Município deposite imediatamente os valores descontados dos servidores da ASMS e CAAPSML, os quais a prefeitura utilizou indevidamente, uma vez que a destinação orçamentária desse recurso era a folha de pagamento dos servidores.