Um parecer contrário da Procuradoria Municipal de Londrina pode inviabilizar a devolução do salário referente aos dias parados durante a greve dos servidores municipais, em 2006. A reposição desse dinheiro foi referendada em um acordo coletivo assinado entre o Sindicato dos Servidores Municipais (Sindserv) e prefeitura, durante a gestão interina de José Roque Neto (PTB), padre Roque. Pelo acordo, parte dos descontos, que somam quase R$ 4 milhões, seria devolvida imediatamente e o restante seria dividido em 24 parcelas.

De acordo com o presidente do Sindserv, Éder Pimenta, a atual administração não quer ratificar o acordo. Com isso, o prefeito Barbosa Neto (PDT) deixaria de cumprir uma promessa de campanha. “Padre Roque levou o documento para o então candidato Barbosa, que garantiu a devolução. Agora, vem a Procuradoria e cria esse impasse”, questionou.

Pimenta afirmou que parte do valor destinado à devolução dos dias descontados durante a greve foi depositado em juízo pela Prefeitura. Segundo o presidente do Sindserv esse valor é de aproximadamente R$ 1,5 milhão, sendo referente somente aos funcionários da gestão direta. “O valor correspondente aos servidores indiretos, das autarquias, principalmente da área da saúde, não foi depositado. Desta forma, a administração simplesmente ignorou esses trabalhadores”, comentou.

O presidente do sindicato afirmou que o valor que já está depositado é a parte destinada a devolução imediata. Os R$ 2,5 milhões restantes seriam parcelados em dois anos. “Ainda vamos tentar negociar com o prefeito para criarmos uma agenda positiva. No entanto, se não houver a devolução a categoria ficará insatisfeita, pois os servidores que dependem desse dinheiro são os mais humildes. Esse dinheiro foi retido de forma arbitrária e temos certeza de que vamos garantir o cumprimento do Acordo na Justiça”, afirmou.

Para o secretário da Fazenda, Denilson Novaes, que ocupava o mesmo cargo na gestão interina de padre Roque, o assunto é complexo e há pendências jurídicas. Contudo, o secretário não descartou a devolução. “Com o dinheiro público temos que ter zelo. Para devolver o dinheiro a questões jurídicas que estão pendentes. É temeroso fazer uma devolução que ainda está sendo analisada pela Justiça. No entanto, esse parecer da Procuradoria pode ser revista a qualquer momento”, disse.

Segundo Novaes, a vontade do prefeito era fazer a devolução dos descontos, mas é necessário agir dentro da legalidade, pois se tiver algum problema judicial a culpa recaíra em quem devolveu. “Nem sempre é possível fazer o que gostaríamos. A prefeitura tem regras que precisam ser seguidas e a Procuradoria está defendendo os direitos do município”, analisou.

O presidente do Sindserv, Éder Pimenta, informou que na próxima quarta-feira (22) está agendada uma reunião entre o sindicato e o prefeito para discutir o assunto.

FONTE: Jornal de Londrina