O prefeito de Londrina, Barbosa Neto, assinou ontem (dia 3), o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), referente às verbas rescisórias do Programa Saúde da Família, em cerimônia, realizada no gabinete.

“Não é justo que os trabalhadores sejam penalizados por erros cometidos no passado. Eles merecem receber os recursos que lhe são de direitos e a Prefeitura tem que encontrar os mecanismos necessários para esta garantia. Este foi o nosso compromisso desde que assumimos o governo”, afirmou o prefeito Barbosa Neto. “No nosso governo, o trabalhador não terá perdas e não será prejudicado”, completou o prefeito.

Participaram da cerimônia, procurador do Ministério Público do Trabalho, Luiz Carlos Michele Fabre; o presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde (SinSaúde), Julio César Munis Aranda; os vereadores Sandra Graça (PP);Sebastião dos Metalúrgicos e Roberto Fú (PDT); Ivo de Bassi (PTN); Roberto da Farmácia (PTC); Eloir Valença e Lenir de Assis (PT); professor Rony (PTB) e Pastor Renato Lemes (PRB). Também estavam presentes o secretariado do prefeito Barbosa Neto, trabalhadores do programa Saúde da Família e lideranças comunitárias.

O procurador do Ministério Público do Trabalho, Luiz Carlos Michele Fabre elogiou a postura da prefeitura. “O município poderia esperar a decisão do judiciário, porém assumiu a responsabilidade e pagou a dívida”, afirmou.

O presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde (SinSaúde), Julio César Munis Aranda, parabenizou e agradeceu o prefeito Barbosa Neto pela palavra empenhada de resolver o problema. “É um homem que deu a sua palavra e cumpriu. Ele foi a nossa sede para assumir o compromisso. Em nome dos trabalhadores da Saúde eu grito. Viva Barbosa.”

A vereadora Sandra Graça agradeceu o empenho do Prefeito e de todos os secretários que participaram da negociação. “Desde o dia 31 de março este assunto era para estar resolvido. Porém foi preciso a união de todos para garantir os direitos destes trabalhadores”, afirmou.

O TAC é um compromisso firmado com o Ministério Público do Trabalho pela Prefeitura de Londrina, Irmandade Santa Casa e Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde (SinSaúde) em cumprir o acordo de pagamento das verbas rescisórias que os trabalhadores teriam que receber em 31 de março, quando do fim do contrato da Santa Casa para o CIAP. Assinaram o termo como anuentes, o Ministério do Trabalho e Emprego, Sindicato dos Médicos do Norte do Paraná, Câmara de Vereadores e o Conselho Municipal de Saúde.

O próximo passo é a homologação pelo juízo da 3ª Vara do Trabalho de Londrina, onde tramita a ação do sindicato, que reivindica o pagamento das verbas rescisórias. O TAC determina que em 30 dias, a partir da homologação, a Prefeitura fará o depósito das “verbas rescisórias incontroversas”. De acordo com o procurador Jurídico do Município, Vicente Marques, este valor pode chegar de R$ 1,5 milhão a R$ 2 milhões.

As “verbas rescisórias incontroversas” são o saldo de salário, férias vencidas, férias proporcionais, gratificação de férias, décimo-terceiro salário, diferenças de FGTS sobre o saldo de salário e 13º, multa de 40% sobre o saldo devido de cada trabalhador atualizadas até 31 de março, data da rescisão. O SinSaúde se comprometeu a retirar a ação no que tange as “verbas rescisórias incontroversas”.

Fonte: Prefeitura de Londrina