DOIS PESOS, DUAS MEDIDAS


Na assinatura do TAC referente às verbas rescisórias do Programa Saúde da Família o Prefeito age diferente e concede tratamento diferente daquele dado aos Servidores Públicos Municipais

Na reportagem publicada no site oficial da Prefeitura de Londrina, quando da assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta para solucionar o problema de pagamento das verbas rescisórias aos funcionários do Programa Saúde da Família, o Prefeito Barbosa Neto, do PDT, demonstrou uma postura que os servidores municipais esperavam e que não tiveram.

Alguns pontos dos discursos feitos durante a solenidade destoam completamente do discurso feito na mesa de negociação com os servidores municipais. Dentre os principais, podemos destacar:

1.

PARA OS FUNCIONÁRIOS DO PSF:  “Não é justo que os trabalhadores sejam penalizados por erros cometidos no passado. Eles merecem receber os recursos que lhe são de direitos e a Prefeitura tem que encontrar os mecanismos necessários para esta garantia. Este foi o nosso compromisso desde que assumimos o governo”, afirmou o prefeito Barbosa Neto. “No nosso governo, o trabalhador não terá perdas e não será prejudicado”, completou o prefeito.

PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS: “Eu não posso devolver o desconto da greve, porque senão eu posso ser processado”. Apesar da insistência do SINDSERV, a Prefeitura não aceitou nenhum mecanismo alternativo. O Prefeito sabe que os servidores foram perseguidos e penalizados pela Administração do ex-prefeito Nedson Micheleti, entretanto lavou as mãos e os servidores continuam sendo prejudicados por erros do passado.

2.

PARA OS FUNCIONÁRIOS DO PSF: O procurador do Ministério Público do Trabalho, Luiz Carlos Michele Fabre elogiou a postura da prefeitura. “O município poderia esperar a decisão do judiciário, porém assumiu a responsabilidade e pagou a dívida”, afirmou.

PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS: A Prefeitura se negou a retificar o acordo judicial para devolução do desconto da greve, acordo esse feito com a Administração Municipal no governo interino de José Roque, não assumiu a responsabilidade e afirmou que irá deixar a decisão para a justiça.

3.

PARA OS FUNCIONÁRIOS DO PSF: O presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde (SinSaúde), Julio César Munis Aranda, parabenizou e agradeceu o prefeito Barbosa Neto pela palavra empenhada de resolver o problema. “É um homem que deu a sua palavra e cumpriu. Ele foi a nossa sede para assumir o compromisso. Em nome dos trabalhadores da Saúde eu grito. Viva Barbosa

PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS: O Prefeito Barbosa Neto, do PDT, foi à sede do SINDSERV, assinou um compromisso com os professores, foi nos locais de trabalho, empenhou sua palavra com os servidores e, após assumir o governo, não cumpriu nem sua palavra, nem o documento assinado de próprio punho. Não tem jeito do servidor municipal gritar Viva Barbosa.

4.

PARA OS FUNCIONÁRIOS DO PSF: “...a Prefeitura fará o depósito das “verbas rescisórias incontroversas”. De acordo com o procurador Jurídico do Município, Vicente Marques, este valor pode chegar de R$ 1,5 milhão a R$ 2 milhões.

PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS: Não tem recursos para devolver os R$ 2 milhões do desconto ilegal da greve. Caso a Justiça determine o depósito imediato, até que a ação seja julgada, o Município irá recorrer da decisão em Curitiba.

O SINDSERV parabeniza o SinSaúde, os funcionários do Programa Saúde da Família, as Vereadoras Sandra Graça e Lenir de Assis, o Ministério do Trabalho, bem como todos que participaram dessa negociação e a partir de agora espera que o Prefeito pedetista Barbosa Neto dispense o mesmo tratamento aos servidores públicos municipais.